Processo Judicial Eletrônico chega às Turmas Recursais e Justiça comum

Depois de ser expandido para os Juizados Especiais da comarca de Natal, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), novo sistema de tramitação do Judiciário potiguar, cumpriu mais uma etapa de ampliação, nesta quinta-feira (19). A ferramenta, que promete reduzir o tempo de tramitação dos processos em até 70%, foi implantada nas três Turmas Recursais dos Juizados Especias. O anúncio ocorreu durante o 3º Encontro do PJE, no Pleno do Tribunal de Justiça.

Atualmente, o Poder Judiciário do RN conta com três Turmas Recursais, que funcionam como uma espécie de segunda instância dos processos que chegam nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado.

De forma piloto, o PJE também foi implantado na 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, com o primeiro processo sendo protocolado pelo advogado Hallrison Dantas, presidente da Comissão de Tecnologia da OAB/RN. Um processo também foi distribuído, via PJe, para a 3ª Turma Recursal. “É um avanço que permite maior segurança e estabilidade do processo. Mas, devemos ressaltar que o fator humano nunca será substituído”, enfatizou o advogado.

Para o presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, além da segurança, é preciso destacar o baixo custo do desenvolvimento do sistema, que vem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a eficiência do novo sistema, que obteve considerável ampliação em apenas sete meses de operação, iniciada em maio deste ano. “É a modernidade que não pode ser mais suprimida no Judiciário”, define o presidente da Corte potiguar.

Para o gestor do PJe no TJRN, o juiz auxiliar da Presidência, Fábio Filgueira, o avanço não significa que, de agora em diante, só existirão “céus de brigadeiro” para o Judiciário. “Mas faremos de tudo para o cronograma continuar sendo cumprido com o êxito que já foi obtido até agora”, avalia, ao destacar que o PJE deve chegar a todas as comarcas do Estado até o fim de 2014.

O PJE já estava presente em 17 unidades dos Juizados Especiais na comarca de Natal, contando com mais de 3.400 processos eletrônicos em tramitação e quase 1.500 advogados cadastrados.

Acesso

Durante o evento, a facilidade de acesso ao sistema foi um dos itens mais destacados pelos coordenadores da implantação, pela Presidência e pelos advogados presentes, já que os atos judiciais, como uma petição inicial, por exemplo, podem ser realizados, remotamente, pelas partes envolvidas. “E com segurança”, reforça o advogado Hallrison Dantas, ao citar a Assinatura Digital, que impede a adulteração de documentos, por exemplo.

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