Adoção Internacional: Cejai/RN comemora conquistas em 2013

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado do Rio Grande do Norte (Cejai/RN) completa 20 anos de criação em 2013 com avanços e perspectivas. Entre os destaques, resultado do trabalho realizado, sete crianças brasileiras ganharam a oportunidade de constituir nova família – quatro delas adotadas por italianos; duas por americanos; e uma por suecos. As adoções realizadas pelos norte-americanos, diferentemente das demais, se deram na chamada família extensa (tios/tias), única modalidade de adoção permitida pelos Estados Unidos.

De acordo com dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), sistema mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até o dia 16 de dezembro, existiam 177 pretendentes à adoção no RN, número quatro vezes maior do que as 47 crianças e adolescentes aptos para um novo convívio familiar. Esta realidade motiva a Cejai/RN a colaborar na busca por pretendentes a adoção para estes meninos e meninas, que em sua maioria já ultrapassaram os oito anos de idade, fator que dificulta a adoção tanto no âmbito nacional como internacional.

Outros destaques

A criação do novo regimento interno (norma que estabelece, por exemplo, a relação dos documentos indispensáveis para uma habilitação à adoção internacional), além de uma abrangência maior na divulgação do serviço prestado, também é motivo de comemoração para os que atuam na Cejai/RN.

Por meio da Corregedoria, a Comissão tem sido uma parceira do Programa Justiça na Praça, desenvolvido pelo Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do Poder Judiciário do RN (NAPS). O trabalho consistiu, mas quatro edições as quais atuou, na realização de palestras e panfletagem sobre o tema Adoção Tardia/Legal, além da participação na Ação Global.

Saiba Mais

Amparada no artigo 52 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Cejai foi criada em 1993, por meio da resolução nº. 03/93-TJ, como órgão vinculado à Corregedoria Geral da Justiça, onde funciona. O principal objetivo da comissão é habilitar os pretendentes à adoção internacional no Estado do Rio Grande do Norte.

A Cejai/RN é composta pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Vivaldo Pinheiro (presidente); pelo desembargador João Rebouças (vice-presidente); por dois juízes da Comarca de Natal, que são a juíza-corregedora Patrícia Gondim (secretária executiva) e o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude da capital, José Dantas de Paiva; além do advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), Carlos Kelsen Silva dos Santos. Os trabalhos fiscalizados pela promotora de Justiça Mariana Rebello Cunha Melo de Sá.

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