ENTREVISTA: “Juiz deve estar preparado para as demandas exigidas pela sociedade”

Entrevista com Hadja Rayanne, juíza potiguar eleita para umas das vice-presidências da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

A Magistratura é um dos melhores espaços na esfera pública para a prestação de serviço à população, contribuindo decisivamente para a melhoria da sociedade. Esta é a visão de uma profissional da carreira jurídica com 17 anos de atuação. Passou pelas comarcas de Governador Dix-sept Rosado, Angicos e Mossoró e hoje, é responsável pelo 5º Juizado Especial Cível da capital. Conhecida pela atuação à frente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), na qual ainda tem um ano de mandato pela frente, a juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar, prepara-se para assumir outro desafio. Na terça-feira (17), assume a vice-presidência de Prerrogativas Institucionais da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em solenidade em Brasília, ao lado da nova diretoria da entidade, que será administrada pelo juiz João Ricardo Santos Costa (TJRS), assim como ela magistrado de primeiro grau. Hadja deseja ver nos próximos anos a Justiça brasileira se tornar mais democrática, privilegiando as decisões de primeira instância, com menos recursos e mais objetiva.

 

Como a senhora enxerga esse novo desafio na representação da carreira jurídica?

Hadja – A minha área de atuação é bastante estratégica dentro da AMB. Hoje, nós temos relatos de incursões contra as prerrogativas dos magistrados no país inteiro. Precisamos trabalhar isso, de uma maneira consistente, continuada e inteligente. Minhas expectativas são as melhores possíveis, justamente, em virtude do grupo que conseguimos agregar nessa eleição, inciando como um movimento, depois na formação de uma chapa que conseguiu ganhar com mais de 1.800 votos de diferença. As propostas que foram feitas se agregam às necessidades da Magistratura. Existe uma nota distintiva neste grupo, porque além de querermos trabalhar quanto as prerrogativas também queremos atuar também em relação a aspectos do próprio Poder Judiciário. A gente compreende, que hoje, a nossa situação institucional está diretamente ligada ao serviço que a gente oferece. Enquanto não conseguirmos oferecer um bom serviço não vamos ter a respeitabilidade social que vai nos dar a condição de trabalhar bem.

 

O juiz brasileiro tem evoluído como profissional, tendo que julgar, ser gestor e ainda realizar ações de responsabilidade social?

Ele evoluiu a duras penas porque nos entramos na Magistratura sem o preparo para esta feição multifacetada que é ser juiz. Antigamente, quando a gente ingressava na Magistratura, a primeira orientação era “não fale com a imprensa”, pois o juiz não devia falar com a imprensa. Hoje, quando vivemos a era da transparência, Accountability como chamam os americanos, o juiz tem que prestar contas do seu serviço. Ele não pode falar especificamente sobre um processo em que ele vai decidir, mas precisa se comunicar com a população. E a imprensa é esse veículo. Em que pese ainda haver resistência, de que deve ser mais focada, mais discreta, tem crescido o movimento de que a Magistratura tem de se envolver em outras searas que não apenas o julgamento de feitos. O juiz precisa estar preparado para essas outras demandas que a sociedade tem exigido. Inclusive, nós temos magistrados que atuam ativamente nas mídias sociais, que têm blogs. Vejo isso como uma coisa positiva e como um risco também. Porque nem todo magistrado vai estar preparado para falar com a imprensa, nem todo magistrado vai estar preparado para dar um choque de gestão em sua unidade judiciária. Para isso, nós precisamos, realmente, estar qualificados. Essa é uma preocupação muito grande, não só a mudança de mentalidade, que precisa existir, mas também aliar isso à qualificação para que a Magistratura esteja pronta para esses desafios.

 

Como a senhora acha que a população brasileira enxerga o juiz e o seu trabalho?

No geral, a gente percebe a percepção como negativa. Eu não tenho nenhum medo de informar isso. Por outro lado, a gente avalia isso de uma maneira objetiva. Nunca se demandou tanto no Brasil, nunca! Essa demanda já alcançou mais de 90 milhões de processos, atualmente. Isso é uma coisa em nível mundial, absolutamente assustadora. Hoje, existe um binômio em que o jurisdicionado, a população, se acha mal atendido, que demora, que deveria ser mais rápida. Por outro lado, compreende a Justiça como absolutamente imprescindível e se assim não fosse, ele não demandaria. Precisamos trabalhar esse binômio porque essa imprescindibilidade deveria nos dar um prestígio social, que nós não estamos conseguindo ter porque o serviço que nós prestamos não está em conformidade com o que a sociedade deseja. Esse fosso é que hoje precisa ser superado. A população precisa ficar ciente de uma circunstância : a cada dia que se passar a Justiça vai ser cada vez mais imprescindível. Seja na seara pré-processual seja na seara pós-processual; seja trabalhando em uma Justiça restaurativa; seja numa conciliação, seja trabalhando uma mediação; seja trabalhando o próprio processo, seja atuando para a eficácia da própria medida que foi dada. De uma forma ou de outra, ela vai estar cada dia mais presente na vida do cidadão.

 

A nova diretoria da AMB pretende atuar para dar maior celeridade ao processo no Brasil, repleto de recursos, com leis processuais mais modernas?

Não se pode falar em mudança no Poder Judiciário sem tratar da questão do excesso de recursos. Nós somos o país no mundo com o maior número de recursos. Enquanto nós não tivermos as decisões de primeira instância mais valorizadas, nós não teremos uma Magistratura valorizada. O que esgarça o processo no tempo não é tanto o julgamento, a sentença, são na verdade os diversos recursos utilizados para procrastinar a decisão. Enquanto essa paranoia recursal, que se instalou no Estado brasileiro, não for extinta, nenhuma mudança no Poder Judiciário vai surtir efeito. Não adianta criar súmula vinculante, pois a tendência é sempre privilegiar as decisões superiores em vez de se dar eficácia da decisão de primeira instância, muita mais rápida. Situação difícil de ser enfrentada, mas que precisa ser resolvida.

 

Quais avanços a senhora gostaria de ver na Justiça brasileira nos próximos anos?

Gostaria de ver uma Justiça mais democrática, onde nós juízes e desembargadores estivéssemos inseridos dentro do contexto de administração da Justiça. De assistir uma Justiça que privilegiasse decisões de primeiro grau e que tivesse uma quantidade menor de recursos para que essas sentenças ganhassem uma eficácia real. Uma administração da Justiça mais objetiva, com recursos distribuídos de forma mais objetiva, com base em estudos, em números, em critérios efetivos. Gostaria de assistir uma Justiça mais respeitada e mais próxima do cidadão. Que o juiz tenha a capacidade de se dirigir de uma maneira mais próxima ao cidadão e que este perceba a imprescindibilidade do trabalho do juiz na vida dele. Esse é a Justiça que eu sonho para os próximos anos e quem viver verá.

Notícias Relacionadas

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça 7 de Setembro, S/N, Natal/RN, 59025-300 - (84) 3616-6200