Processo que trata de ocupação de terra em Mossoró termina em acordo

Reunião ocorrida na manhã de ontem (11), no gabinete da 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, serviu para discutir bases de acordo que está sendo formulado em Ação de Reintegração de Posse que ali tramita. Da reunião participaram representantes da Prefeitura de Mossoró, dos posseiros, o proprietário do terreno e o juiz de direito José Herval Sampaio Júnior.

A administração municipal foi representada por Alexandre Lopes, titular da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano, e Jailson Freire, Subsecretário do Desenvolvimento Territorial de Mossoró. A participação de representantes da Prefeitura é considerada essencial para que o acordo seja efetivado.

“Na última audiência o proprietário mostrou disposição de comercializar os lotes aos atuais ocupantes, que figuram no processo, em valores abaixo do preço de mercado. Pediu somente que custos administrativos relacionados ao município fossem revistos”, explicou Herval Sampaio, para quem o alcance social do acordo justifica a intervenção da Prefeitura. “Os representantes do Município se mostraram solícitos. Eles compreendem que a regularização do loteamento resultará em mais qualidade de vida para dezenas de pessoas”, completou o magistrado.

O loteamento, a partir da intervenção da Prefeitura, passa a ser considerado de interesse social, permitindo a formalização da ocupação que atualmente ocorre de modo irregular.

Após a reunião de hoje, o proprietário comprometeu-se a informar até a próxima semana o valor que será cobrado pelos lotes que serão negociados com os atuais ocupantes. Os imóveis serão redimensionados, de modo que a comercialização e as futuras construções possam contar com incentivos legais. “Os posseiros poderão até parcelar a compra, garantindo a aquisição do bem e a solução de uma demanda que interessa a muita gente”, concluiu José Herval Sampaio Júnior.

(Processo nº 105703-07.2013.8.20.0106)

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