Improbidade: TJRN alcança 49,40% da Meta 18

O mundo celebra nesta segunda-feira (9) o Dia Internacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu a Meta 18, que visa o julgamento, até o fim de 2013, das ações de improbidade administrativa e das ações penais relativas a crimes contra a Administração Pública ajuizadas até o final de 2011. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) alcançou o índice de 49,40% do cumprimento da Meta 18. Atualmente, o Judiciário estadual julgou 745 processos do acervo de 1.508 ações abrangidas por esta meta, restando ainda 763 ações por julgar. Esse percentual deixa o TJRN na 15ª posição dentre os 27 Tribunais de Justiça do país. Na seara criminal, o percentual de julgamentos supera 60%.

No âmbito das ações penais relativas a crimes contra a Administração Pública, o TJRN contabiliza um percentual de 62,17% de cumprimento da meta, tendo julgado 309 das 497 ações alvo da Meta 18 – restam ainda 188 ações dessa categoria. O Tribunal já julgou este ano 158 ações contra 151 em todo o ano de 2012. No âmbito das ações criminais, o TJRN é hoje o 10º no ranking nacional.

Em relação às ações de improbidade administrativa, o TJRN contabiliza um percentual de 43,13%, tendo julgado 436 dos 1.011 processos alvo da meta, resultado que o deixa na 15ª posição entre os 27 TJs. Impulsionado pelo Mutirão contra Improbidade Administrativa, o Judiciário estadual julgou este ano 309 processos, contra 127 no ano passado, um crescimento de 143,31% no número de julgados da Meta 18.

Permanência

Com o intuito de garantir o julgamento dos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, a Meta 18 de 2013 foi ampliada e agora recebeu a denominação de Meta 4. Em 2014, os tribunais brasileiros não só terão de concluir o julgamento dos processos dessa natureza que entraram na Justiça até o final de 2011 (Meta 18 de 2013), como terão de avançar no julgamento das ações que ingressaram no decorrer de 2012. As Justiças Estadual e Militar terão de concluir 100% de todas as ações desse tipo distribuídas até 31 de dezembro de 2012.

A prioridade para o julgamento dos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública foi reafirmada pelo Judiciário durante 7º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belém (PA), com a aprovação da Meta 4 de 2014.

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