Câmara de Monitoramento de Homicídios discute situação do Itep

A Câmara Estadual de Monitoramento de Inquéritos e Processos Judiciais de Homicídios esteve reunida na manhã desta sexta-feira (6), na sede do Tribunal de Justiça para discutir e propor soluções para a atual situação por que passa os órgãos da Segurança Pública do RN, como o Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep), a Polícia Civil e a Defensoria Pública. A coordenação da Câmara é do juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Fábio Filgueira.

A maior parte da reunião foi dedicada a discutir possíveis soluções para as dificuldades enfrentadas pelo Itep, que hoje vive, segundo seus representantes, situação caótica, indo desde os problemas administrativos, estruturais e operacionais, até a falta de pessoal (peritos), escalas fictícias e carga horária excessiva.

Uma das propostas para o órgão é a de se criar condições para uma gestão compartilhada entre Estado e União para que se corrija as distorções existentes. Espera-se que isso ocorra em um prazo de três meses, com estimativa de prorrogação por igual período, apresentando posteriormente um relatório das medidas adotadas.

Para amenizar os problemas estruturais existentes, foi proposta uma reforma emergencial para oferecer melhores condições de trabalho aos servidores. No entanto, a parte administrativa do órgão seria deslocada para um outro prédio do Governo do Estado, ficando no atual apenas os serviços de Medicina Legal, mesmo que este precise de algumas adaptações.

Polícia Civil e Defensoria

A Polícia Civil do RN apresentou um relatório sobre a situação enfrentada diariamente pelos policiais civis do Estado. De acordo com Francisco Reginário Silva, da Associação dos Escrivães do RN, a Polícia Civil enfrenta diariamente dois problemas crônicos: quantidade reduzida do efetivo e falta de infraestrutura em TI, (muitos documentos ainda são feitos de forma manuscrita).

Entre as propostas dos policiais civis estão a retomada das nomeações dos concursados por parte da governadora, seguindo um cronograma estabelecido em acordo anteriormente firmado; implementação da Divisão de Homicídios no Rio Grande do Norte, pelo menos, inicialmente, em Natal, com 80 profissionais.

A Defensoria Pública do RN também apresentou suas dificuldades e algumas proposições para melhoria tanto de sua estrutura, quando do serviço prestado à população norte-riograndense. Entre as medidas, estão algumas a serem implementadas no Tribunal do Júri, todas referentes à segurança, além de outras para otimizar a realização de audiências.

Próximas reuniões

A Câmara, que se reúne semanalmente, sempre às sextas-feiras, terá uma reunião na próxima quinta-feira (12), na Governadoria, com a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini e um representante do Ministério da Justiça, para defini as medidas que o Governo do Estado vai tomar na parte administrativa. Na ocasião, todas as propostas serão entregues à governadora.

Ou seja, objetivo da reunião é repassar dados, demonstrar a situação atual da Segurança Pública no RN e cobrar medidas saneadoras para o quadro precário atual enfrentado pelos servidores da área e sentido pela população em geral. Logo em seguida acontecerá a próxima reunião da Câmara, já na sexta-feira (13).

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