"É preciso mudar a cultura do litigar" - afirma conselheiro do CNJ

É preciso estimular o aprendizado sobre as práticas de conciliação, mediação e arbitragem nas faculdades de Direito. E sobretudo, mudar a cultura do “litigar”. Para o conselheiro Paulo Eduardo Teixeira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em muitos caros o valor da ação é menor do que as custas processuais. Ele participou hoje (5) em Natal da Semana Nacional de Conciliação, conversando com cidadãos e representantes de empresas sobre a importância de conciliar. Sentou próximo às partes, ajudou a fazer cálculos e dialogou. Lembrou do tempo de atuação na área do Direito do Trabalho. “O que acontece hoje é que a população cresce e as demandas também. E se a gente não observar essa proporção, a gente nunca chegará a um fim”, ressalta o conselheiro, que falou sobre o tema cada vez mais presente da conciliação e da necessidade de entendimento entre as partes para a efetivação da Justiça em demandas que podem ser resolvida pelo diálogo e nas quais ganham os dois lados envolvidos.

Com 92 milhões de processos acumulados na Justiça brasileira, o CNJ tem apoiado fortemente as ações de conciliação, será este o caminho para diminuir este acervo de ações no país?

A gente tem de buscar medidas para dar uma resposta à sociedade sobre o volume de processos que existe no Brasil. Hoje, nós temos um cultura, infelizmente, de litigar. E de que litigar é sempre o melhor caminho para solução de um problema. Nós entendemos esta questão de uma maneira totalmente diferente. Conciliar é o caminho. A sentença não põe fim ao conflito. Ela pode resolver uma situação. Ela não traz a paz para um dos lados. O que precisamos fazer é fomentar a prática da conciliação. E isso em todas as classes, magistrados, advogados e promotores. É o caminho mais fácil de se chegar a um resultado. Com este propósito, o CNJ vem fomentando esta ideia não só de fazer uma vez por ano, uma semana de conciliação e que os tribunais tenha a concepção de ter um núcleo e uma atuação de conciliação permanente para que a gente possa aprimorar essa política. Para que a busca pelo entendimento seja sempre o ponto inicial para a solução de uma demanda e ver se conseguimos desafogar essa imensidão de processos que temos no Judiciário.

Onde está a maior resistência à conciliação? Na população, nas empresas ou na própria formação dos profissionais de Direito no meio universitário?

É uma cadeia. Temos situações que precisam ser resolvidas. Hoje nós temos uma Justiça voltadas, em alguns segmentos, exclusivamente voltada para demandas contra o poder público. São ações repetidas. Temos números de ações que envolvem determinadas empresas da área de telefonia e plano de saúde, bancos e o poder público que abarrotam o Judiciário sempre sobre as mesmas questões e demoram muito a serem resolvidas. É necessário atuar nessa área com uma visão de prevenção e os órgãos de fiscalização funcionarem e também criar este espírito também nas universidades, na formação do profissional, que não deve ser graduado somente para atuar no litígio.Existe projeto no Ministério da Justiça para incentivar as práticas da conciliação, mediação, abritragem. É bom para o processo e bom para as partes.

O senhor acha que os tribunais estão assimilando essa nova linha de ação em favor da mediação. Veremos em pouco tempo uma nova realidade no Brasil?

Com certeza. O que acontece hoje é que a população cresce e as demandas também. E se a gente não observar essa proporção, a gente nunca chegará a um fim. E a estrutura do Judiciário por mais que aumente não vai acompanhar este ritmo. Com uma visão dessa natureza nunca vai se resolver o problema. Na hora que você cria um espírito pela conciliação, e temos visto isso nos tribunais e na atuação dos juízes, teremos em um prazo médio, a conciliação uma situação necessária ao processo e a diminuição da quantidade de processos.

A conciliação economiza tempo e dinheiro?

Vemos na prática que o custo do processo, e não é barato, é superior ao valor da indenização a ser obtida. Você não pode ter um processo que custe para o Estado, para a Nação, R$ 3 mil, para uma indenização de R$ 500,00. Alguma coisa está errada. Devemos criar políticas para evitar que isso aconteça e a conciliação ajuda a impedir que desproporções como esta aconteçam.

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