Sigpre: implantação de Sistema de Gerenciamento de Precatórios chega a nova etapa

Os trabalhos de implantação do Sistema de Gerenciamento de Precatórios (Sigpre), que possibilitará maior segurança, transparência e eficiência na realização dos pagamentos decorrentes de decisões judiciais, entram em uma segunda fase a partir desta sexta-feira (6). No primeiro período de instalação do sistema, iniciado no dia 5 de novembro e encerrado hoje, foi realizado o cadastramento de quase 9 mil processos ativos da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Durante o mês, foram pagos mais de R$ 1,6 milhão a beneficiários.

A partir de agora, por um período de 15 dias, duas varas com diferentes fluxos serão pilotos para o início do processo de emissão de ofícios requisitórios de precatórios já dentro do Sigpre. O período de adaptação servirá para preparar todas as demais varas para trabalharem diretamente no sistema, o que dará maior agilidade aos trâmites. A equipe da Divisão de Precatórios atuará também, paralelamente, no treinamento de servidores e magistrados.

Até fevereiro de 2014, as listas de ordem cronológica implantadas no Sigpre já poderão ser acessadas pelo público em geral, sendo previamente publicadas no Diário da Justiça Eletrônico do TJRN.

Atendimento é retomado

Diferentemente dos primeiros 30 dias, no período de prorrogação a Divisão de Precatórios voltará a atender ao público externo bem como receber as requisições, ainda no método antigo, dos juízos de origem. Os atendimentos serão realizados exclusivamente na recepção localizada no térreo do prédio-sede do TJRN, na Cidade Alta, em Natal. Lá será possível entrega de requerimentos, consulta a ordem cronológica e recebimento de alvarás de pagamentos. Importante ressaltar que durante todo o processo de instalação do Sigpre, os pagamentos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) prosseguem normalmente.

De acordo com a juíza auxiliar da Presidência Tatiana Socoloski, coordenadora da Divisão de Precatórios, durante esses primeiros 30 dias de implantação os pagamentos mantiveram o ritmo, com ênfase para as RPVs. Foram pagos mais de R$ 1,6 milhão, com 185 pessoas beneficiadas.

“Nesta segunda etapa, os pagamentos continuam,com ênfase nos RPVs e prioridades em virtude da idade e doença, que estão sendo tratados no setor de cálculos”, informou a magistrada. “Os primeiros 30 dias foram extremamente positivos, com o cumprimento dos prazos previstos no cronograma e o sucesso nos cadastramentos”, disse Socoloski.

No primeiro semestre de 2014 o TJRN dará início à interligação do Sigpre a um sistema automatizado de pagamentos que está sendo desenvolvido pelo Banco do Brasil. Com isso, a expectativa é de que, até o início do segundo semestre do ano que vem, todas as etapas sejam automatizadas, do recebimento das requisições aos pagamentos.

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