Tribunais devem estimular conciliação, defende Colégio de Presidentes de TJs

Estimular a implantação permanente nos Tribunais da mediação judicial e extrajudicial, bem como reforçar a prática da conciliação, enquanto formas de resolução dos conflitos. Este ponto é uma das prioridades defendidas pelo Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, entidade que busca contribuir com propostas para o avanço do Judiciário nacional. Na mais recente reunião, a de número 97 do grupo de dirigentes dos TJs, em Maceió, encerrada dia 29, ficou evidente a disposição dos magistrados em fazer a conciliação ser uma realidade cada vez mais presente no cotidiano dos tribunais.

Essa reunião dos Presidentes de Tribunais de Justiça de todo o Brasil é realizada quatro vezes ao ano, em diferentes cidades brasileiras, desde a fundação do colegiado, em 1994, e tem o objetivo de melhorar o gerenciamento da Justiça brasileira e da prestação jurisdicional.

Entre diversos assuntos discutidos no Encontro, os desembargadores presidentes ressaltarem a existência de acentuadas diferenças conceituais entre funções correicionais e de ouvidoria. Isto de acordo com a Emenda Constitucional nº 45/2004, razão pela qual deve ser, em qualquer hipótese, ouvido previamente o reclamado sobre as alegações do reclamante, em respeito aos princípios da paridade e isonomia, antes da instauração de procedimento administrativo.

Executiva e próximo encontro

O desembargador Mílton Nobre, que presidiu o Tribunal de Justiça do Pará (2005/2007) e foi membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é o novo presidente da Executiva do Colégio, eleito na reunião realizada em outubro, na cidade de Gramado (RS) e empossado na solenidade de abertura, no dia 28, em sessão realizada no Plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas, com a presença do governador do Estado, Teotônio Vilela Filho.

Em seu discurso de posse, Mílton Nobre destacou que “as soluções para aperfeiçoara eficiência da justiça brasileira, dando-lhe maior qualidade, no tempo adequado e custos compatíveis, devem ser precedidas de debates mais amplos e abertos, não apenas formalmente, à audiência de todos”.

Nobre afirmou ainda ser imprescindível “ampliar, em qualquer reforma que se queira promover, a efetiva participação contributiva dos Tribunais Estaduais, uma vez que o Judiciário brasileiro, mesmo sendo nacional, como já proclamou a Corte Suprema, possui uma organização constitucional federativa, respondendo os Judiciários dos Estados por cerca de 70% de toda a distribuição de justiça no país”.

As próximas reuniões acontecerão, em 2014, na última semana de março, em Palmas (TO), na última semana de maio, no Pará, em setembro na Bahia, faltando ser definida a capital que sediará o último encontro do ano.

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