Acordo em único processo alcança R$ 2,4 milhões em Mossoró

O juiz José Herval Sampaio Júnior comemorou acordo celebrado em audiência realizada nessa terça-feira (26), na 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró. A composição se deu no processo nº 0111098-77.2013.8.20.0106, ficando definido que a Empresa de Construção, Montagem e Serviços Gerais (Empercom) pagará a importância de R$ 2,4 milhões em 24 prestações de R$ 100 mil, a começar no próximo dia 31 de julho de 2014 e as demais sucessivamente para a empresa Valman Industria Metalúrgica Ltda.

Na ação, a empresa Empercom declarou que, na data de 4 de julho de 2013, foi surpreendida com os protestos pela Valman Industria de algumas duplicatas anexadas aos autos processuais. Registrou que os títulos foram indevidamente emitidos e encaminhados para protesto, uma vez que não cumpriu os requisitos formais, diante da ausência de aceite e respectiva devolução.

Além do mais, consignou que as transações entabuladas entre os litigantes não ocorreram nos moldes descritos nas notificações de protestos, declarando, ainda, que os representantes da empresa jamais assinaram os comprovantes de entrega e recebimento de objetos, não sendo os títulos líquidos, certos e exigíveis, mas adornados de nulidade.

Submetido à tentativa de conciliação em Audiência Prévia, o caso obteve uma solução exitosa, com a realização de acordo entre as partes. Assim, com a quitação, todas as possíveis cobranças em relação ao título discutido no processo serão resolvidas.

“O objeto do acordo é lícito e possível. Assim, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil, extingo o presente feito com resolução do mérito”, sentenciou Herval Sampaio, dando fim ao litígio.

(Processo nº 0111098-77.2013.8.20.0106)

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