Portaria amplia número de agentes judiciários

A Vara da Infância e Juventude de Parnamirim publicou portaria que nomeou mais 23 Agentes Judiciários de Proteção, para atuarem em toda a Comarca. A nomeação, através da juíza titular Ilná Rosado Motta, surge, entre outros motivos, com a meta de combater a carência atual do quadro.

A portaria também tem caráter preventivo, em decorrência dos eventos festivos da comarca, que se constituem em eventos de bastante movimento na cidade de Parnamirim, o que resultou, ainda, em informações da presença indevida de crianças e adolescentes em tais festas, incluindo o consumo de bebidas alcoólicas.

Segundo a juíza, os agentes também tem a responsabilidade de fiscalizar quaisquer ações, omissões, abandono ou abusos cometidos pelos pais ou responsáveis contra crianças e adolescentes, e ainda quanto à prática de delitos, contravenções ou abusos cometidos por qualquer pessoa contra crianças e adolescentes.

De acordo com a portaria, os agentes devem realizar a fiscalização da prática de ato infracional por adolescente, devendo, quando verificada a prática, comunicar ao Ministério Público ou à Polícia local, acompanhando, sempre que necessário, o adolescente infrator e o responsável.

Os Agentes Judiciários de Proteção agirão em regime de escala e revezamento, devendo registrar as ocorrências em boletim próprio elaborado pelo Juizado da Infância e da Juventude.

 

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