Saúde: magistrado potiguar participa de reunião de Comitê Executivo Nacional do CNJ

As demandas judiciais ligadas à Saúde despertaram a preocupação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a necessidade da criação de um Comitê Executivo Nacional, com o objetivo de formular iniciativas em direção ao tema, e o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte dará sua contribuição: o juiz João Afonso Pordeus será o representante do Estado nas próximas reuniões do Comitê, agendadas para os dias 27 e 28 de novembro, em São Paulo.

Um balanço parcial divulgado pelo CNJ em 2011 revelou a existência de mais de 240,9 mil processos judicias na área da saúde em todo o país e a maior parte deles visavam acesso a medicamentos, procedimentos médicos pelo SUS e a obtenção de vagas nos hospitais públicos. O mapeamento também constatou a existência considerável de ações judiciais movidas por usuários de seguros e planos privados para garantir assistência médica.

O magistrado João Afonso Pordeus, que é titular do 2º Juizado da Fazenda Pública de Natal, foi designado por meio da Portaria 1954/2013, e contribuirá com os dados referentes ao grande número de processos, também registrados no Rio Grande do Norte.

O encontro tem a importância, segundo dados do CNJ, de permitir a continuidade do mapeamento das demandas judiciais existentes na área da saúde e a frequência com que chegam ao Judiciário ajudará a pontuar a atuação do Fórum Nacional da Saúde.

Outro elemento importante é permitir a realização de uma jornada destinada aos operadores do Direito e da Saúde, para discutir os principais problemas relacionados ao Biodireito, à Saúde Pública e à Saúde Suplementar. O evento deverá ser realizado no próximo ano.

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