Encontro estabelece metas nacionais da Justiça para 2014

Os presidentes dos 90 tribunais brasileiros, entre eles o desembargador Aderson Silvino, presidente do TJRN, aprovaram, ontem (19), no encerramento do 7º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belém (PA), seis metas nacionais a serem perseguidas pela Justiça no próximo ano para garantir uma prestação judicial mais célere e eficiente ao cidadão brasileiro. Entre elas, estão medidas que buscam aumentar a produtividade, reduzir o congestionamento processual, garantir estrutura mínima de trabalho, sobretudo nas varas do primeiro grau, e combater a corrupção.

A priorização do julgamento das ações coletivas também é uma das novidades entre as metas. O secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas, apontou como uma das principais novidades deste ano a meta de priorização do julgamento de ações coletivas, o que deverá causar impacto mais efetivo no atendimento a demandas sociais. 

Com o intuito de garantir o julgamento dos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, a Meta 18 de 2013 foi ampliada e agora recebeu a denominação de Meta 4. Em 2014, os tribunais brasileiros não só terão de concluir o julgamento dos processos dessa natureza que entraram na Justiça até o final de 2011 (Meta 18 de 2013), como terão de avançar no julgamento das ações que ingressaram no decorrer de 2012. A Justiça Estadual terá de concluir 100% de todas as ações desse tipo distribuídas até 31 de dezembro de 2012. 

Outra novidade para 2014 é que as Cortes Estaduais terão de estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com a garantia de estrutura mínima para as áreas fins. Essa medida busca proporcionar estrutura adequada de trabalho, sobretudo para as varas da primeira instância da Justiça, que é porta de entrada dos cidadãos ao Judiciário e onde se encontram os principais gargalos. É no primeiro grau que tramitam 80% de todos os processos do Judiciário, segundo dados de 2012 do Relatório Justiça em Números 2013. 

1ª Instância 

A priorização da primeira instância foi contemplada ainda como diretriz estratégica do Poder Judiciário pelos presidentes dos 90 tribunais brasileiros. A medida é o primeiro passo para a consolidação de uma política nacional voltada ao aprimoramento desse segmento de Justiça. Pela diretriz, os tribunais terão, a partir do próximo ano, de orientar programas, projetos e ações de seus planos estratégicos, aperfeiçoar os serviços judiciários de primeira instância e equalizar os recursos orçamentários, patrimoniais, de tecnologia da informação e de pessoal entre primeiro e segundo grau. 

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Aderson Silvino, destacou que o TJ potiguar esteve presente em todos os momentos de discussão das metas e que o Tribunal está preparado para buscar os objetivos propostos pelo CNJ para a Justiça Estadual. “Viemos acompanhando as reuniões preparatórias e já tínhamos a expectativa de aprovação dessas metas. A novidade foi a priorização do julgamento das ações coletivas, definida durante o Encontro. O TJRN vai envidar todos os esforços para o alcance das metas. O combate a improbidade administrativa permanece e vem sendo alvo de um trabalho focado do TJRN, por meio do Mutirão contra a Improbidade”, destacou Aderson Silvino. 

Corregedoria  

Também foram definidas, em Belém, as metas para as Corregedorias de Justiça de todo o país. Para o juiz corregedor Diego Cabral, o ano de 2014 será propício ao aperfeiçoamento das correições, já que a meta definida para essa área, que prevê a realização de correições em 34% das varas anualmente, já vem sendo cumprida pela Corregedoria Geral de Justiça no Rio Grande do Norte. 

"Atualmente já trabalhamos com este número, que permite que a cada três anos todas as unidades da Justiça do estado sejam submetidas à correição. Para o próximo ano, nosso objetivo é aprofundar este trabalho, de forma que possamos contribuir para uma melhor gestão e para o aprendizado, resultando no aperfeiçoamento da prestação do serviço", disse.

 

CONFIRA AS METAS PARA A JUSTIÇA ESTADUAL :

Meta 1

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento que os distribuídos em 2014.

Meta 2  

Julgar 80% dos distribuídos até 2010 no primeiro grau.

Julgar 80% dos distribuídos até 2011 no segundo grau.

Julgar 100% dos distribuídos até 2011 nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais. 

Meta 3 

Estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com a garantia de estrutura mínima das unidades da área fim. 

Meta 4 

Identificar e julgar, até 31/12/2014, todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2012.

Meta 6  

Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau.

Meta específica para Justiça Estadual

Mapear, pelo menos, 60% das competências dos tribunais, até 31/12/2014, para subsidiar a implantação da gestão por competências.



 

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