TJRN institui monitoramento de processos de homicídios

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino, instituiu a Câmara Estadual de Monitoramento de Inquéritos e Processos Judiciais de Homicídios, cujo objetivo final é o de formular estratégias para dar mais celeridade às ações e, por outro lado, diminuir o acúmulo de demandas no sistema da Justiça Criminal.

A Câmara foi instituída por meio da Portaria nº 1.909/2013 e designou os juízes Raimundo Carlyle e Fábio Filgueira como membros do Poder Judiciário, respectivamente como titular e suplente. Ela é composta ainda por dois membros de cada instituição a seguir: Ministério Público, Defensoria Pública, Ministério da Justiça, Governo do Estado, além de dois delegados da Polícia Civil, dois representantes da OAB-RN e dois do Itep. A coordenação do grupo ficará a cargo do representante do Poder Judiciário.

A meta é definir a estratégia de atuação das forças-tarefa, formular recomendações de políticas públicas estaduais para dar celeridade e efetividade aos inquéritos e processos judiciais referentes a crimes violentos letais e intencionais, bem como realizar a avaliação da gestão do sistema de Justiça Criminal do Estado do Rio Grande do Norte.

A Portaria também considerou a Cláusula Terceira do Acordo de Cooperação MJ N.° 10/2013 (Processo n.° 08025.000893/2013-40) celebrado entre o Ministério da Justiça, com a interveniência da Secretaria de Reforma do Judiciário, o Estado do Rio Grande do Norte, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Rio Grande do Norte.

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