TJRN e Corregedoria participam do 7º Encontro Nacional do Judiciário

Fotos: Comunicação CNJ

As definição das metas do Poder Judiciário para 2014 e a solução para as dificuldades estruturais da Justiça brasileira estão em debate, hoje (19) e amanhã, no 7º Encontro Nacional do Judiciário, que teve início na noite desta segunda em Belém (PA). Na cerimônia de abertura, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, defendeu que seja mantida a Meta 18, que trata do julgamento de ações de improbidade administrativa.

"Planejar a Justiça significa definir hoje qual o padrão de serviço judiciário que queremos entregar à sociedade brasileira no nosso atual ângulo de visão: o Judiciário 2020”, disse o ministro. Barbosa destacou ainda a importância da expansão do processo judicial eletrônico (PJe).

Para o desembargador Aderson Silvino, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o encontro é fundamental para planejar as ações do Poder Judiciário, aprovar as metas e promover o intercâmbio de iniciativas bem sucedidas entre os diversos tribunais brasileiros. "É o momento em que a Justiça discute e define quais são os caminhos que irá tomar para melhorar a prestação de serviço ao jurisdicionado, que é o nosso maior objetivo. O TJRN veio para participar ativamente desta construção de rumos, pois estamos focados em avançar", declarou o presidente.

O presidente do TJRN afirmou que o Tribunal já vem atuando em alguns pontos destacados por Joaquim Barbosa: está realizando o Mutirão da Improbidade e vem implantando o PJe, já presente nos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte. Também participa do encontro, pela Justiça potiguar, o juiz corregedor da Corregedoria de Justiça, Diego de Almeida Cabral.

Metas para 2014

Além do combate à corrupção e da prioridade no julgamento de ações de improbidade administrativa, as metas terão como alvos a busca pela celeridade judicial, o aumento da produtividade para redução do congestionamento de processos e a priorização do julgamento de ações coletivas.

Em seu discurso, o ministro Joaquim Barbosa demonstrou também preocupação com o mau funcionamento da primeira instância dos tribunais e com a má distribuição de recursos humanos e materiais entre a Justiça de primeira e segunda instâncias. “É gritante – e não há outro adjetivo para definir – a diferença existente entre as realidades do primeiro e do segundo graus de jurisdição, aparentemente, a separar magistrados das duas instâncias, como se tratasse de categorias profissionais diferentes”, afirmou Barbosa.

O encontro, que acontece no Hangar do Centro de Convenções de Belém, prossegue nesta terça-feira (19), durante todo o dia. Ao final do evento, serão divulgadas as metas e macrodesafios aprovados pelos tribunais.

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