TJRN e município de Parnamirim vão trabalhar juntos pelo reconhecimento de paternidade

O Município de Parnamirim e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) irão trabalhar conjuntamente para ampliar ações de reconhecimento de paternidade na terceira maior cidade do Estado. E o que ficou acertado durante o lançamento da campanha “Conheça Seu Direito”, lançada nessa segunda-feira (18), na Escola Municipal Augusto Severo, no centro urbano.

“Temos levado o programa a várias regiões do RN e percebemos que as pessoas não sabem muita coisa sobre seus direitos básicos”, frisa a desembargadora Zeneide Bezerra, coordenadora geral do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do Tribunal (Naps).

Quanto ao apoio a esta iniciativa, o prefeito Maurício Marques adiantou que todos os projetos que venham do TJRN terão apoio irrestrito da gestão local. E, sobretudo um deste tipo, o qual tem o objetivo de garantir a meninos e meninas o direito a ter o nome do pai, e todos os direitos advindos disso, na sua certidão de nascimento. O TJRN e Prefeitura irão atuar para conhecer o número mais preciso de pessoas nesta situação no Município. Dados do CNJ apontam que existem mais de 3 mil crianças, adolescentes, jovens e adultos que não contam com a denominação do genitor neste documento.

Durante sua fala para uma plateia de 200 pessoas, a maioria mães residentes na cidade, a juíza Fátima Soares, da 1ª Vara da Família da Zona Sul de Natal, falou a respeito da importância do reconhecimento de paternidade, lembrou que a luta em prol dos direitos das crianças surgiu com o Provimento 12 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 6 de agosto de 2010, o Conselho trazia um dado baseado no Censo Escolar de 2009 de que cerca de 5 milhões de brasileiros não tinham o nome do pai em seu registro de nascimento. A falta do pai, reforçou a magistrada, traz problemas relacionados ao vínculo, afeto e alimentos.

Fátima Soares lembrou que os filhos ou mães devem procurar o cartório de registro civil mais próximo de suas residências. E levar documentos pessoais dos pais e a certidão de nascimento de quem pleiteia o reconhecimento. Se o suposto pai concorda em reconhecer o filho, tudo fica mais fácil. Se o pai for falecido, pode ser feito exame de DNA com material genético da mãe ou do filho, além de mesmo procedimento com parentes próximos ao genitor.

“Que as mães de Parnamirim possam fazer valer um direito que não é delas, mas dos filhos”, observou a secretária municipal de Educação, Vandilma de Oliveira.

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