Natal recebe nesta quarta (20) o 15º Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Juristas de renome nacional e internacional, especialmente da área notarial e de registro, se reúnem entre os dias 20 a 23 de novembro em Natal para discutir assuntos que repercutem direta e indiretamente na vida da população. O evento, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e pela Anoreg Rio Grande do Norte, terá como tema principal “A atuação dos cartórios na defesa dos direitos fundamentais sociais: uma análise crítica dos 25 anos da Constituição Brasileira”. O 15º Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro é um dos maiores eventos realizados na América Latina, dentro do seu segmento.

A instituição é uma das parceiras do programa "Justiça na Praça", realizado pelo Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps) do Tribunal de Justiça do Rio Grande (TJRN), que em 2013 já realizou mais quase mil casamentos do tipo comunitário. Informações e inscrições para o evento podem ser feitas por meio do endereço http://www.anoreg.org.br/congresso/.

Durante três dias de congresso os participantes contarão com palestras sobre os mais variados assuntos jurídicos e suas relações com os serviços prestados pelos cartórios. Serão abordadas questões como “Direitos Fundamentais Sociais garantidos pela Transparência dos Serviços Notariais e de Registro”, “Mediação e jurisdição voluntária”, “Participação dos cartórios no desenvolvimento econômico do país”, “Usucapião administrativo como forma de garantir o direito à propriedade”, entre outros assuntos.

Durante o Congresso serão premiados os vencedores do o Prêmio de Qualidade Total da Anoreg-BR, o PQTA 2013. O projeto institucional visa premiar os serviços notariais e de registro de todo o país e incentivar a melhoria dos serviços prestados para a sociedade brasileira.

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