Varas Criminais de Natal reduzem acervo de processos em mais de um terço

As Varas Criminais de Natal registram uma redução de 34,78% em seu acervo processual nos últimos quatro anos. Os dados são provenientes do Sistema SAJ-EST, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e de acordo com estes, desde outubro de 2009 foram distribuídos para todas as unidades com esta competência na capital 25.600 processos e baixados 30.400, possibilitando com que o acervo que era de 13.800 processos caísse para aproximadamente 9.000, o que permitiu a diminuição considerável na quantidade de feitos.

A 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, por exemplo, reflete bem esta tendência das Varas Criminais da capital, tendo conseguido reduzir o seu acervo processual no expressivo percentual de 85,94%, o que significa que, atualmente, tramita na unidade jurisdicional pouco mais de 14% dos processos que estavam em andamento no dia 1º de novembro de 2009.

Durante este período, em que os juízes Guilherme Pinto (titular) e Emanuella Fernandes (que o substituiu entre os anos de 2011 e 2012) contaram com uma equipe formada por cinco servidores efetivos, incluído o diretor de Secretaria, foram distribuídos para a 6ª Vara Criminal 1244 processos e baixados 1923, o que implicou na acentuada queda do acervo processual, que era inicialmente de 790 feitos em andamento. Segundo o magistrado, o levantamento teve por objetivo o de embasar o estudo da redistribuição de competências entres as Varas Criminais da maior cidade do Estado.

Sentenças mais rápidas

Para alcançar a diminuição do acervo foram proferidas, somente nesta Vara, nos quatro anos abrangidos pelo levantamento, 1.255 sentenças, 1.742 decisões interlocutórias e 3.545 despachos, além de realizadas 1.201 audiências, onde foram ouvidas 3.654 pessoas. E os resultados deste trabalho são visíveis: a pauta de audiências, que era de 12 meses, é agora pouco mais de um mês; os processos sem andamento há mais de 100 dias caíram de 57 para 2, 96% das ações penais são sentenciadas em audiência. Há registro de um caso, no qual a sentença foi proferida em audiência 43 dias após a ocorrência do crime de roubo.

Para o Juiz Guilherme Pinto “os resultados da 6ª Vara são apenas um exemplo do que está ocorrendo nas Varas Criminais de Natal que, apesar das enormes dificuldades enfrentadas - em especial o adiamento de grande número de audiências pela não condução, pelo Executivo, dos réus presos -, os processos criminais estão sendo julgados em quantidade bem maior que os distribuídos”.

Destaca o magistrado : “apesar do aumento da violência e da sensação de insegurança da sociedade, o Judiciário tem feito a sua parte. Não somos responsáveis pela investigação nem pela acusação, mas em relação aos crimes que são denunciados, ou seja, os que são levados à Justiça, e passam, portanto, a ser de responsabilidade do Poder Judiciário, as Varas Criminais de Natal estão cumprindo o seu papel e julgando com a celeridade que é possível”.

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