Juizados Especiais Cíveis recebem cerca de 57 mil processos em 9 meses

O número de processos recebidos nos Juizados Especiais Cíveis de Natal alcançou quase 57 mil somente no período de janeiro a setembro deste ano. Em números exatos, foram distribuídos 56.847 processos do início do ano até agora. Somente nas varas não-especializadas dos Juizados Cíveis da capital foram recebidos 19.125 casos novos nos nove primeiros meses de 2013.

A boa notícia é que o número de julgamentos tem excedido o de novos processos nos principais juizados da capital. Dentre eles, se destacam entre os não-especializados, o 9º e o 2º Juizados Especiais Cíveis Centrais, pelos melhores percentuais de cumprimento da Meta 1 no período citado. Segundo a meta estabelecida pelo CNJ, os juízes devem julgar um número de processos superior ao total de casos novos recebidos a cada período determinado.

O 9º Juizado recebeu 1.485 processos e julgou 1.579 nos últimos nove meses, atingindo um percentual de cumprimento de 106,3%, e sendo seguido de perto pelo 2º Juizado Especial Cível Central, que recebeu 1.456 processos e julgou 1.534 – ou seja, 105,3%.

No 2º Juizado Especial Cível de Natal, atualmente existem 1.118 processos em tramitação regular (na fase de conhecimento, que ainda não podem ser julgados), com uma média de ingresso de 156 processos novos mensalmente e arquivamento de 176 ações. Só este ano de 2013 já foram 1.935 arquivados. Dos 1.217 processos ativos em tramitação, 4% está nas Turmas Recursais.

Agilidade

No referido juizado, o tempo médio de tramitação de um processo é de seis meses, isso entre distribuição, citação, audiências de conciliação e instrução e julgamento, e a sentença. Já os pedidos de medida liminar são apreciados, em média, em 24 horas.

As demandas são as mais diversas possíveis, com destaque para as que envolvem relação de consumo, como operadoras de telefonia, concessionárias de água e energia elétrica, escolas, planos de saúde, companhias de seguro, empresas de construção, cobranças de condomínio, aluguéis, despejo por falta de pagamento, dívidas entre pessoas, dentre outros.

Segundo o juiz titular, Guilherme Cortez, atualmente está havendo muitas ações relacionadas a escolas, bem como casos de fraudes praticadas contra idosos. Ele conta que algumas vezes se depara com situações inusitadas, como o caso de um cidadão que contratou “serviços espirituais” pela quantia de mil reais e não obteve a “contrapartida” pelo que foi pago. O juiz ressaltou o importante trabalho realizado pelo juiz titular do Juizado Especial Criminal, Agenor Fernandes, que exerceu atividade judicante perante o 2º Juizado Especial Cível quando o juiz Guilherme Cortez esteve desempenhando as funções de desembargador no Tribunal de Justiça, em substituição legal.

Celeridade 

O juiz Agenor Fernandes, do 1º Juizado Criminal Central/Natal, concluiu os meses de substituição legal no 2º Juizado Especial Cível Central, com o acervo processual em dia e zerado. Ele deixou 1.225 feitos ativos, porém, com a chamada “tela de sentença, decisão e despachos” devidamente analisada. “É uma grande satisfação poder contribuir com a celeridade e eficiência do serviço público”, comemorou o magistrado. Para se ter uma ideia do esforço da equipe, o último balanço processual revelou que, ao mesmo tempo em que 1.229 novos processos foram distribuídos, 1.343 foram arquivados, ou seja, solucionados, de janeiro a agosto deste ano.

Conseguimos esta marca graças a muito trabalho, muitas audiências e graças a uma equipe maravilhosa, que se esforça e dá resultado”, frisou o magistrado. Também de janeiro a agosto, 1.061 sentenças foram proferidas e 312 acordos firmados. O 2º Jesp/Cível conta com oito servidores, entre efetivos, estagiários e assessores. “Todos os dias eu trabalho como se estivesse fazendo correição. Nossa obrigação é atender as expectativas da sociedade, com uma Justiça célere e eficaz, e eu luto todos os dias por isso”, completou Agenor Fernandes.

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