Resolução da Corte prevê audiências criminais no turno da tarde

As unidades de atendimento e distribuição da Secretária Judiciária e o Protocolo do Tribunal e os setores de protocolo e distribuição dos Fóruns e Juizados Especiais funcionarão, ininterruptamente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A determinação é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) na sessão dessa quarta-feira (6), resultante da decisão dos desembargadores integrantes do Pleno da Corte de Justiça potiguar.

A decisão integra a Resolução 61/2013 do TJRN. Ela altera o disposto na Resolução 13/2013-TJ, tratando de expediente forense, horário diário e jornada de trabalho. Uma das consequências práticas da medida é que a partir de agora, as audiências criminais também poderão ocorrer no turno da tarde.

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