Tráfico de drogas: negado HC para suspeito de integrar organização criminosa

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negaram, na sessão desta terça-feira (5), um pedido de Habeas Corpus impetrado por um réu suspeito de compor organização criminosa para o tráfico de drogas.

Em suas alegações, o réu, por seu advogado, afirma que a fumaça do bom direito reside na ilegalidade da sua prisão preventiva, decretada por um magistrado que, supervenientemente, declarou-se incompetente. Explicou ainda que após a remessa dos autos ao juízo competente não houve a confirmação dos atos decisórios nem uma nova decretação de prisão preventiva.

Ao final, requereu a expedição do alvará de soltura para que o paciente responda o processo em liberdade ou a fixação de outra medida cautelar, considerando a natureza excepcional da prisão provisória.

Para o relator, desembargador Glauber Rêgo, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, apesar de concisa, apresenta-se suficientemente fundamentada e idônea para respaldar a custódia cautelar.

Isso porque, no seu entender, o juiz da 9ª Vara Criminal de Natal destacou a relevância que o paciente vinha assumindo dentro de uma organização criminosa para o tráfico de drogas, argumento que vem sendo pacificamente entendido pelo STF como suficiente para a manutenção da prisão cautelar.

Para o julgador, diante da suspeita de que o paciente exerce papel importante numa organização criminosa voltada para o tráfico de drogas, surge a necessidade de evitar a reiteração delitiva, dando suporte à prisão preventiva como forma de preservar a ordem pública. “Portanto, como a manutenção da medida restritiva de liberdade encontra amparo em ato devidamente fundamentado, inexiste submissão do paciente a constrangimento ilegal”.

(Habeas Corpus com Liminar n° 2013.017530-7)

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