Desembargador determina transferência de idoso para UTI

O desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou aos secretários de Saúde do estado e do município de Natal, que procedam imediatamente a transferência de um idoso internado desde 17 de outubro em sala de reanimação no Hospital Santa Catarina, Zona Norte, para um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A remoção deve ser feita para UTI da rede pública ou conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS). A pena de multa diária para caso de descumprimento será de R$ 5 mil, obrigação que recairá na pessoa física de cada um dos secretários.

O representante do paciente informou ao Juízo que este encontra-se em estado grave e que, embora tenha solicitado em todas as unidades públicas de saúde vaga em leito de UTI, não obteve êxito. As autoridades teriam alegado, na oportunidade, ausência de leitos na rede pública coberta pelo SUS.

Para solução do caso, a autora ajuizou o presente feito junto ao Juízo de primeira instância da Comarca de Natal, notadamente no plantão noturno, requerendo a concessão de medida liminar para que lhe fosse assegurada a devida internação em UTI. O juiz plantonista, Airton Pinheiro, deferiu o pedido, concedendo 48 horas para que a ordem fosse atendida, sob pena de bloqueio do valor necessário para aquisição direta pelo paciente, perante a iniciativa privada, dos insumos/procedimentos.

No entanto, ao não conseguir notificar os responsáveis, o oficial de Justiça plantonista emitiu uma certidão dando conta de que a autoridade, titular da Sesap, só atende em dias úteis e em horário comercial. Em momento seguinte, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Everton Amaral de Araújo, para onde os autos foram distribuídos, suscitou a incompetência absoluta do Juízo para o processamento e julgamento do feito, e remeteu a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça.

Decisão

O desembargador Glauber Rêgo destacou, ao conceder a solicitação, que o autor conseguiu comprovar a crítica condição de saúde do paciente. “O qual carece de cuidados especializados em UTI, cujo credenciamento para funcionamento, pelo SUS, compete, a priori, ao gestor estadual e/ou municipal”. “[O perigo da demora] se evidencia, também, pelo fato do [paciente], caso não internado em leito de UTI, correr o risco de morte ou sofrer graves sequelas, especialmente por se tratar de pessoa de idade avançada”.

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