Carta com recomendações para a Infância e a Juventude é elaborada

O coordenador da Justiça Estadual da Infância e da Juventude, juiz José Dantas de Paiva definiu o item Investimento, como um dos maiores benefícios da chamada “Carta de São Paulo”, que recomenda o desenvolvimento de políticas públicas para fortalecer a rede de garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.

A Carta foi elaborada durante o 5º Encontro Nacional dos Magistrados da Infância e da Juventude, realizado em São Paulo, e tratou, dentre outros pontos, da importância de manter o adolescente em seu convívio familiar e em comunidade.

A primeira recomendação do documento é pelo fortalecimento das coordenadorias da Infância e da Juventude, criadas pelos tribunais em cumprimento à Resolução nº 94/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O investimento que deve ser realizado pelo Poder Executivo, por exemplo, é mesmo um dos principais pontos favoráveis da elaboração desta carta”, comentou o juiz, que também destaca a importância da continuidade dos cursos de capacitação de juízes e servidores.

O evento foi promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) e pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), com o apoio da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). “Esta carta será distribuída para várias instituições. Nos próximos dias, será entregue ao Governo do Estado”, antecipa Dantas.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300 - (84) 3616-6200