Infância e Juventude: juiz regulamenta itens pedidos pelo CNJ

O coordenador da Justiça Estadual da Infância e da Juventude, juiz José Dantas de Paiva, concluiu as recomendações da Resolução 165/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual definiu um prazo para que o Poder Judiciário regulamentasse itens do dispositivo, em cada Estado.

De acordo com o magistrado, a Resolução do CNJ pedia a regulamentação de itens como a reavaliação das medidas socioeducativas que já foram aplicadas aos adolescentes infratores; o controle dos prazos das aplicações das medidas socioeducativas, bem como os cursos de atualização de magistrados e servidores.

O dispositivo, acompanhado das devidas regulamentações, permitirá, segundo o juiz, um reordenamento de toda a estrutura da justiça na Infância e Juventude. “Mas, destaco a questão da Regionalização que será implementada”, enfatiza Dantas.

O juiz antecipa que, no Rio Grande do Norte, serão criadas sete regiões voltadas à Infância e Juventude, que permitirão que Varas já existentes e a estrutura já disponível também sejam especializadas. Fator que evita, inicialmente, a geração de despesas.

“Além disso, a regionalização faz com que outros serviços públicos convirjam para aquela área onde existam varas especializadas, por exemplo”, comenta o juiz.

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