TJ homologa peritos que atuarão na Justiça gratuita

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino, homologou a relação com o nome dos credenciados, aptos a formar o Cadastro Geral de Profissionais destinados a atender às partes beneficiadas pela gratuidade processual no que compete à jurisdição da Justiça Estadual, na forma da Resolução nº 63/2009-TJ.

O desembargador destacou que a contratação dos peritos cadastrados não exige prévio procedimento licitatório, o que inviabiliza a competição, já que o interesse da Administração Pública é realizar o credenciamento do maior número possível de profissionais. A homologação assinala ainda que foi observada a ampla publicidade e que houve regularidade nos documentos exigidos e apresentados.

O Edital também permite, apesar da homologação atual, o credenciamento de profissionais a qualquer tempo, possibilitando, assim, o acréscimo de interessados no cadastro, alargando, portanto, o rol de credenciados durante sua vigência, ou enquanto perdurar o interesse do Tribunal de Justiça em manter, no cadastro de peritos, tradutores e intérpretes, qualquer profissional que apresente a documentação necessária.

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