Balanço parcial aponta cumprimento de Metas do CNJ

A Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica (SPGE) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte divulgou hoje (24) mais um balanço parcial do cumprimento das metas prioritárias estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até o momento, o TJRN já alcançou o cumprimento de três das cinco metas prioritárias e avançou no cumprimento das restantes.

O TJ potiguar registra hoje um índice de 110,99% no cumprimento da Meta 2 - julgar até o dia 31 de dezembro de 2013, pelo menos 90% dos processos distribuídos em 2008 nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º grau da Justiça Estadual. Também já conseguiu os objetivas das Metas 16 e 17 - fortalecer a estrutura de controle interno no Tribunal; e desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos.

Agora, o Tribunal de Justiça trabalha para cumprir a Meta 1 - julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013 – a qual já registra um percentual de 83,48%. Já a Meta 18, que visa identificar e julgar até 31 de dezembro deste ano, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até o final de 2011, tinha, em junho, um percentual de cumprimento de 29,79%. Com os esforços empreendidos pelo Mutirão contra a Improbidade Administrativa, o Judiciário potiguar alcança hoje o índice de 48,07% da meta.

Comprometimento

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino, o alcance das metas é resultado do comprometimento dos servidores e magistrados com o objetivo maior do Judiciário, que é prestar um bom serviço à população.

"O cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ para o Poder Judiciário é um sinal do empenho abnegado dos magistrados e servidores, que apesar das dificuldades, especialmente no que diz respeito ao déficit de pessoal e do corte orçamentário, têm feito todo o esforço para colocar o Judiciário potiguar entre os melhores do país", afirmou Aderson Silvino.

Metas remanescentes

Além de trabalhar pelo cumprimento das metas estabelecidas para 2013, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte também visou cumprir metas remanescentes dos anos de 2010 e 2009. O TJRN cumpriu 94% da Meta 2 de 2010 que visa o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007.

Também alcançou o percentual de 94,10% da Meta 3 de 2010 - reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais até 2009. Na segunda parte da Meta 3 - reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução, tendo por referência o acervo em 31 de dezembro de 2009 – o TJRN ostenta um percentual de 525,50%.

Com relação à Meta 2 de 2009 - identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores – o TJRN cumpriu até agora 79,86% da meta.

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