Conselheiro do CNJ entrega documento com 700 páginas sobre sistema carcerário do RN

A atenção especial ao sistema carcerário não pode ser mais adiada se não chegaremos, literalmente, a um caos social. A observação é do conselheiro Guilherme Calmon, coordenador do Deparamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao entregar ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Aderson Silvino, o relatório final do Mutirão Carcerário 2013, realizado com a apreciação de mais de 6 mil processos entre abril e maio e com inspeções em 22 unidades prisionais do Estado.

Segundo o integrante do órgão de controle externo do Judiciário, 85% das demandas para melhorar o quadro penitenciário no RN dependem de ações do Governo Estadual como construção de novas unidades, retirada urgente de presos das delegacias de polícia e Centros de Detenção Provisória (CDPs) e, também, reformas nos presídios existentes com o objetivo de empreender avanços quanto a salubridade e para acabar com a superlotação. Para o conselheiro é preciso investir fortemente para mudar o antigo modelo carcerário.

O relatório será destinado ao vice-presidente da Corte, desembargador Saraiva Sobrinho para que este e sua equipe estudem as providências restantes na área do Judiciário”, frisa o presidente do TJRN ao mencionar o coordenador geral do programa Novos Rumos na Execução Penal. Uma das sugestões propostas ao Judiciário do RN é intensificar as ações deste programa, com parcerias com setores públicos e privados, criando vagas de trabalho para presos.

Mutirão

Cerca de 15% das recomendações cabem ao Poder Judiciário. “Com a realização do mutirão, aceleramos o julgamento de vários processos criminais e vamos continuar atuando para aperfeiçoar o trabalho na área da execução penal”, observa o juiz auxiliar da Presidência, Fábio Filgueira, presente à entrega do documento. Filgueira acompanhou o trabalho dos juízes do CNJ, Luciano Losekann, Álvaro Ferro, Esmar Custódio e Renato Magalhães, encerrado em 3 de maio.

Temos acompanhado os acontecimentos das últimas três semanas no Maranhão e São Paulo e o tema envolvendo o sistema carcerário tem relação como todo e qualquer estado da nação”, salienta Calmon ao lembrar que enquanto existem organizações criminosas dentro do sistema penitenciário brasileiro há também descaso com a garantia dos direitos dos presos.

O representante do CNJ diz que deixa o Rio Grande do Norte com muita esperança e que sente, por parte do Poder Judiciário e da Secretaria Estadual de Justiça, o interesse de fazer este segmento alcançar uma nova realidade. E acredita que efetivos esforços serão desenvolvidos por estas instituições para mudar o quadro constatado pelos juízes que inspecionaram as unidades prisionais do Estado.


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