Devido à greve dos bancários, pagamento de custas é prorrogado até amanhã (18)

O prazo para recolhimento das custas judiciais, dos depósitos prévio e recursal, dos portes de remessa e de retorno e dos depósitos judiciais devidos nos processos termina amanhã (18). A data foi definida por meio da Portaria Conjunta nº 13/2013 e se relaciona à prorrogação que foi estabelecida pelo TJRN, devido à recente greve dos bancários.

O prazo se refere a processo em tramitação no âmbito da primeira e da segunda Instâncias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, que tenham vencido no período de 19 de setembro a 14 de outubro de 2013.

A Portaria, publicada pelo vice-presidente do TJRN, desembargador Saraiva Sobrinho, e pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Vivaldo Pinheiro, também estabeleceu que o recolhimento deverá ser comprovado, nos processos judiciais em tramitação no âmbito da primeira e da segunda Instâncias, até o dia 21 de outubro.

A prorrogação levou em conta a solicitação formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte, por meio do Ofício nº 918/2013-GP/OAB/RN, recebido no Tribunal de Justiça em 15 de outubro e considerou que a greve geral dos bancos, que perdurou do dia 19 de setembro até o dia 14 de outubro, dificultou o pagamento de todas as guias sujeitas à compensação bancária.

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