Juiz Ricardo Tinôco lança novo livro nesta sexta-feira (18)

Com o título "Democracia Deliberativa e Jurisdição : A legitimidade da decisão judicial a partir e para além da teoria de J. Habermas", o juiz de Direito e titular da 6ª Vara Cível de Natal, Ricardo Tinôco de Góes, lança nesta sexta-feira (18), mais um trabalho jurídico, às 18h30 na Livraria Saraiva do Midway Mall. O livro é publicado pela Juruá Editora. Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) e professor adjunto do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A obra trata da relação entre o Poder, o Direito e a Democracia pelo viés da atuação da Jurisdição. O autor propõe a abertura discursiva a envolver o Judiciário e a Cidadania quando do enfrentamento dos casos difíceis (hard cases), especialmente aqueles qualificados pela Filosofia Política pela ausência de norma jurídica (anomia) e inadequação da única norma jurídica existente.

No decorrer de sua análise jurídica, Tinôco sugere a redefinição do papel reservado aos órgãos jurisdicionais, classicamente concebidos apenas como instâncias decididoras, elevando-os à condição de efetivos partícipes de um discurso público, destinado a construir com a cidadania uma regra valorativa compartilhada e sempre mediada pela força do melhor argumento, regra esta sobre a qual deverá incidir a aplicação dos princípios constitucionais.

Com isso, vencem-se os extremismos de posturas tradicionais marcadas ora pelo legalismo/positivismo, ora pelo decisionismo/protagonismo de Juízes e Tribunais, mediante um modelo de atuação que se compraz, autenticamente, com as exigências contemporâneas de um Estado Constitucional comprometido, de fato, com a Democracia e com a Legitimidade da atuação do Poder Judiciário.

O juiz Ricardo Tinôco também é autor do trabalho "Efetividade do Processo e Cognição Adequada", publicado pela MP Editora. Outro livro "Compêndio de Ética Jurídica Moderna" - Juruá Editora.

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