Reunião no CNJ discute Manual para juízes da Infância e Adolescência

Uniformizar procedimentos por meio da criação de um manual válido para todos os juízes da Infância e Adolescência no país é o desafio de um grupo de seis magistrados, designados pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta terça-feira (15), às 9h, o grupo reúne-se com o conselheiro Guilherme Calmon, para tratar do assunto. A equipe formada por dois juízes auxiliares da Presidência do Conselho e colegas do Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e o potiguar José Dantas de Paiva, deverá concluir o trabalho de elaboração do manual até o final de dezembro.

“Nossa tarefa é criar um modelo de procedimentos para atuação de milhares de juízes do Brasil, a partir de ideias que eles mesmos irão nos fornecer”, observa José Dantas de Paiva, coordenador estadual da Justiça da Infância a Adolescência. O manual irá trazer exemplos de despachos, sentenças e outros dispositivos jurídicos para diversos tipos de situações com as quais, o magistrado da área venha a se deparar na esfera jurisdicional. A clientela atendida pelas varas da Justiça Juvenil são adolescentes e jovens de até 21 anos em conflito com a lei.

O coordenador lembra que o Judiciário do Rio Grande do Norte tem experiência comprovada no segmento, sendo o único Estado que utiliza fluxograma de procedimentos para a produção dessas peças, o que facilita o trâmite e a agilidade nas decisões. Ele lembra que o texto final tem foco nos procedimentos de execução socioeducativa. “Vamos filtrar as informações enviadas pelos magistrados de todo o país e que irão balizar nosso trabalho de edição do manual, subsídio essencial para o sucesso deste trabalho”, reforça o juiz potiguar.

Notícias Relacionadas

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça 7 de Setembro, S/N, Natal/RN, 59025-300 - (84) 3616-6200