Estado deve comprovar depósito para pagar Unicred

O juiz Everton Amaral de Araújo, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, concedeu um prazo de 10 dias para que o Estado do Rio Grande do Norte comprove a realização de depósito judicial referente ao percentual de 5% dos alugueis devidos à Unicred Natal em razão do prédio do antigo Itorn, hoje ocupado pelo Hospital Ruy Pereira. A Unicred é a proprietária do imóvel. O período que deverá ser comprovado compreende os meses de junho a setembro de 2013.

O magistrado também autorizou, antecipadamente, a liberação em favor da Unicred Natal, do valor constante na conta judicial. O alvará deverá ser expedido em nome do advogado da ação.

De acordo com os autos, o Estado comprovou o depósito de R$ 30 mil, correspondentes ao percentual de 5% dos alugueis devidos referentes ao período de março a abril de 2013. Também na decisão consta que a Unicred Natal solicitou posteriormente a liberação do valor de R$ 60 mil, com a expedição de alvará em nome de seu advogado.

O Estado deve comprovar o depósito, sob pena de bloqueio de verbas públicas, por meio do sistema Bacenjud, em montante suficiente à garantia da obrigação relativa ao período de mora consolidada no cumprimento da decisão, sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas (inclusive pessoais) para garantia do cumprimento da ordem judicial.

(Processo n.º 0036418-24.2008.8.20.0001)

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