Publicação mostra opinião de adolescentes do RN em conflito com a lei sobre temas relacionados à Justiça

Depoimentos de 180 adolescentes - que cumprem medidas socioeducativas em regime fechado e aberto no Rio Grande do Norte e ainda nos estados do Ceará, Maranhão, Piauí, e Pará - estão reunidos no livro “Vozes”. O livro foi produzido em parceria com a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP) e com o Conselho Consultivo Nacional dos Adolescentes e Jovens.

Com a utilização de nomes fictícios escolhidos pelos próprios jovens a fim de garantir a proteção de quem participou do projeto, eles relatam experiências reais com o sistema socioeducativo brasileiro. “Acho que Justiça é quando a gente paga pelo que faz. Se fazemos algo bom, algo bom recebemos. Se fazemos algo ruim, pagamos caro por isso”, afirma João Paulo, de 13 anos de idade, na publicação.

Os adolescentes foram ouvidos, sobre diversos temas envolvendo o funcionamento da Justiça, durante a realização de oficinas nas quais tiveram a oportunidade de revelar o que pensam sobre: justiça, ato infracional, aplicação e execução das medidas socioeducativas, processo contínuo de socialização e educação, proteção e práticas restaurativas. As ilustrações foram feitas por eles mesmos, ao se manifestarem por meio de imagens e grafites. Fotografias, que também estão na publicação, registraram os encontros e os desenhos produzidos, primando pela não identificação e segurança dos adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Lacuna

Para o conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (DMF) - órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -, “o livro ‘Vozes’ vem a preencher uma lacuna na literatura e no direito brasileiros, pois retrata o pensamento que os adolescentes em conflito com a lei têm sobre o sistema de execução das medidas socioeducativas”. “É necessário que todas as autoridades envolvidas com o assunto tomem consciência da importância da necessidade da efetivação das providências previstas no ECA e na Lei do SINASE a esse respeito”, avaliou o conselheiro Calmon.

Uma das colaboradoras do “Vozes” no estado do Piauí Maria Lila Castro Lopes de Carvalho ressaltou que o objetivo da publicação é rever as ações, propor melhorias, dar elementos de avaliação dos efeitos das sentenças, bem como restaurar o adolescente. “Esse processo todo faz com que esses jovens reflitam o que pensam”, salientou.

De acordo com Anselmo de Lima, diretor da Terre des hommes - instituição sem fins lucrativos que desenvolveu o projeto Vozes – “essa é uma forma de analisar as práticas, metodologias, retrocessos, desafios, limites para, sob o ponto de vista deles, efetuar seus direitos fundamentais”. Segundo ele, os relatos dos adolescentes envolvidos em atos infracionais são necessários para “se refletir, mesmo após 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quantos avanços ainda são necessários para que crianças e adolescentes tenham acesso à Justiça”.

O diretor executivo da Terre des hommes, Renato Pedrosa, ressaltou que “o adolescente não deve ser apenas responsabilizado, mas precisa compreender o dano que causou”. Ele informou que quatro mil exemplares do livro estão sendo distribuídos gratuitamente desde o mês maio nos estados em que os depoimentos foram coletados ( RN, CE, MA, PI e PA), mas há também a versão virtual. Ainda conforme Pedrosa, outras edições deverão ser produzidas anualmente.

 

Versão virtual

Clique aqui para ler a íntegra da publicação. Leia, abaixo, outros depoimentos:

“Eu acho que a Justiça não existe no Brasil. As autoridades cometem erros e nunca são punidas, enquanto nós, basta uma briga para sermos perseguidos por quem manda” – Luiz, 15 anos

“Justiça no Brasil é quando quem rouba galinha tá preso e quando o rico mata tá solto” – Ana, 18 anos.

“Nunca soube o que era Justiça” – Pedro, 13 anos.

“Justiça é algo muito legal. É quando nós temos o que merecemos. Sempre sonhei em uma sociedade justa, onde todo mundo pode ter onde morar, o que comer, o que vestir e quem dê carinho. Com a Justiça existindo, não existiria tanta violência e eu não estaria aqui” – Marcos, 17 anos.

“Eu me sentia culpado porque às vezes as pessoas passavam um mês inteiro trabalhando para comprar uma coisa e eu chegava lá e tomava dela de graça” – Paulo Eduardo, 17 anos.

* Com informações do CNJ

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