Expresso Judiciário chega a Ipanguaçu

A Comarca de Ipanguaçu, no Vale do Açu, recebeu com festa nesta segunda-feira (7), o programa Expresso Judiciário, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O presidente do Poder Judiciário potiguar, desembargador Aderson Silvino, destacou que o município vive um novo momento e passa a contar “como nunca antes”, com o disposto no artigo 5º da Constituição Federal, “quando diz que é assegurado a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, conforme observou.

A iniciativa do TJRN visa reduzir o acúmulo de processos nas comarcas do interior por meio de mutirões e estruturação das secretarias. Em virtude do déficit no número de magistrados e servidores, Ipanguaçu está há quatro anos carente de um juiz titular. O quadro de funcionários efetivos também é limitado: são dois servidores, que contam com ajuda de outros três cedidos pela Prefeitura da cidade.

Com o Expresso Judiciário, a Comarca contará com a atuação das juízas Suzana Araújo, que já exerce a função de magistrada designada, e Nivalda Torquato. “A expectativa é de 2.565 processos a serem julgados por essa equipe, que vem trabalhar tanto na apreciação de processos como na organização da Secretaria”, registrou a desembargadora Zeneide Bezerra, coordenadora do Núcleo de Ações e Projetos Sociambientais do TJRN.

A juíza Suzana Araújo destacou a importância do projeto para a Comarca. “A população de Ipanguaçu vem sofrendo por um longo período a falta de uma estrutura adequada. Nós estamos trabalhando acima do limite e nos frustra saber que não estamos conseguindo atender a demanda por completo. Por isso parabenizo a iniciativa do TJ”, destacou ela, que exerce a função de juíza titular em Assu.

Na ocasião, a juíza Fátima Soares apresentou à população da cidade o programa “De olho no seu Direito”, iniciativa que visa promover o acesso ao registro de paternidade a quem não tem.

Diagnóstico

Segundo diagnóstico prévio realizado na comarca, durante a passagem do Expresso Judiciário por Ipanguaçu, 153 processos conclusos para sentença deverão ser apreciados pelas magistradas Nivalda Torquato e Suzana Araújo, designadas para atuarem no Expresso. Outros 33 feitos deverão receber decisões e 402 têm previsão de despachos. Ao todo, serão 588 processos movimentados durante a atuação emergencial, que conseguiu, em unidades nas comarcas de Touros, São Miguel, Apodi e Extremoz, superar a previsão inicial de feitos movimentados e de julgamentos. Também foram agendadas 138 audiências de instrução e julgamento ou conciliação.

Déficit

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Fábio Filgueira, destacou que o Expresso Judiciário é uma resposta às dificuldades enfrentadas pelo Judiciário, entre elas o número reduzido de servidores e magistrados, para que as atividades não sucumbam a morosidade. “E o trabalho está sendo exitoso. Chegamos a reduzir em até 90% o acervo processual em Comarcas que estavam em situação crítica, como Parelhas, por exemplo”, frisou ele.

De acordo com o magistrado, existe atualmente um déficit de mil servidores e de 40 juízes no TJRN. Das 30 Comarcas de primeira entrância, 25 estão preenchidas com juízes titulares; bem como 50% das Comarcas de segunda entrância.

Autoridades
O lançamento do Expresso Judiciário em Ipanguaçu foi prestigiado. Além do presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino e da desembargadora Zeneide Bezerra, participaram da solenidade os juízes Suzana Araújo, Nivalda Torquato, Aline Belém, Fátima Soares e Fábio Filgueira. Como representante do Ministério do Público, a promotora Kaline Pinto; da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Assu, o advogado Ivanaldo Salustino; além dos prefeitos de Ipanguaçu, Leonardo Oliveira, e de Itajá, Licélio Guimarães.

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