Acordo indeniza proprietário de terreno do aeroporto de SGA

No dia 16 de abril, o Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do RN vai realizar um audiência de conciliação com o Governo do Estado para solucionar um processo que tramita há décadas na Justiça Estadual. O processo diz respeito a indenização de um dos proprietários do terreno onde está sendo construído o aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Na manhã de hoje o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, e o advogado da parte, Diógenes da Cunha Lima, chegaram a um consenso quanto ao valor devido.

De acordo com o advogado Diógenes da Cunha Lima, o valor do terreno do seu cliente – que representa cerca de 1/3 da área total do aeroporto – seria algo em torno de R$ 35 milhões, mas as partes chegaram ao valor de R$ 2,5 milhões mais acréscimos referentes a honorários, juros e outros. O processo tramita há 16 anos na Justiça.

O procurador do Estado, Miguel Josino, dá como certa a realização do acordo. “É de total interesse do Estado resolver essa questão. O acordo só não foi firmado hoje porque é preciso da autorização expressa da governadora, pois a quantia é superior a 40 salários mínimos”, explicou Josino.

Para o desembargador conciliador, Manoel dos Santos, esse é um dos acordos mais importantes a ser realizado pelo Núcleo, que vem cumprindo o seu papel, que é dar mais agilidade, através da conciliação, aos processos judiciais.

Processo nº 2005.004886-1

 

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