Motorista que sofre com uma doença de pele terá internamento em UTI

O juiz João Afonso Morais Pordeus, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal, confirmou a liminar anteriormente deferida e garantiu a um paciente que sofre de quadro de uma infecção grave de pele, o custeio de todas as despesas da sua permanência e tratamento na Unidade de Terapia Intensiva - UTI, na rede pública, e na sua falta, junto a instituição privada, devendo tal procedimento ser observado pelo Estado.

O paciente, que é motorista e tem 46 anos de idade, disse nos autos que deu entrada no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, no dia 14 de abril de 2013, com “quadro de infecção grave em pele e tecidos moles de membro inferior esquerdo”, conforme relata laudo médico subscrito pela médica que o acompanha.

Diante do estado de saúde do paciente, esta prescreveu a internação Urgente em Leito de Unidade de Terapia Intensiva – UTI.

Em 15 de maio de 2013, ao comparecer ao setor de primeiro atendimento da Defensoria Pública, a assistente social da instituição manteve contato com a servidora da Central de Regulação de Leitos, que “informou que não há vagas em leito de UTI no momento, além de possuir uma lista de espera”.

Ele afirmou que não dispõe de condições financeiras de custear o tratamento de saúde, haja vista que cada diária em leito de UTI custa R$ 924,00, enquanto que o paciente possui renda mensal de R$ 1.424,00 – conforme perfil socioeconômico anexado aos autos. Assim sendo, outra alternativa não restou ao autor senão pleitear a tutela jurisdicional para ver o seu direito à saúde garantido.

Para o magistrado, foi demonstrada a necessidade dos medicamentos conforme prescrição médica anexada, havendo verossimilhança sobre a impossibilidade econômica de o autor arcar com as despesas de sua saúde.

Assim, entende que impõe-se reconhecer a procedência do pedido, para confirmar a liminar antes deferida, determinando que o Estado garanta através dos meios necessários os direitos fundamentais à saúde e à vida, conforme consagrados constitucionalmente.

Processo n.º 0807271-75.2012.8.20.0001 

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