Magistrada apresenta assuntos abordados na XII Jornada Lei Maria da Penha

A juíza Fátima Maria Soares, titular da 1ª Vara de Família do Fórum Distrital Zonal Sul, promoveu na tarde dessa quarta-feira, 25, no auditório daquela Unidade Judiciária, mais uma reunião da Câmara Técnica do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica. A magistrada é um dos membros da câmara, representando o Poder Judiciário Estadual, e tem como suplente o juiz José Undário de Andrade.

Na reunião foram tratados temas como: nomeações de membros; visitas à Secretaria de Estado da Segurança Pública; Regimento Interno do Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar do Estado do Rio Grande do Norte; e foi feita ainda uma apresentação e repasse de assuntos tratados na XII Jornada Lei Maria da Penha, que aconteceu no dia 7 de agosto, em Brasília, e que teve a participação do juiz Undário Andrade, que representou o Poder Judiciário potiguar.

Entre os assuntos repassados estão: meta de, até 8 de março do próximo ano, o Governo Federal  instituir 11 “Casas da Mulher” brasileira; implantação de “Casas” nas capitais dos Estados; ampliação da Central 180 de denúncias; necessidade de fortalecimento da Polícia Judiciária; o Brasil ainda possui a 7ª taxa mundial em assassinatos de mulheres.

Foi apresentada também uma Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – O Poder Judiciário na ampliação da Lei Maria da Penha, onde foi feito um mapeamento da região, estrutura judicial disponível e a sugestão de ser construída uma Casa da Mulher em Caicó. O juiz também falou sobre o relatório da CPMI do Senado Federal, apresentado pela Senadora Ana Rita, do PT/ES, que está disponível no site daquela Casa Legislativa.

O comitê fica responsável por estimular, apoiar e monitorar no Rio Grande do Norte, as ações do Pacto Nacional de Enfrentamento à violência contra as Mulheres. Tem representantes de instituições como Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretarias de Estado (Executivo), Secretarias do Município de Natal, OAB, Universidades, Fetarn, Femurn, além de integrantes da Sociedade Civil.

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