Liminar do CNJ suspende prova do concurso de juiz

O conselheiro Flávio Portinho Sirangelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acatou pedido de liminar impetrado por inscritos e determinou a suspensão da realização das provas para o concurso de juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), marcada para o dia 29 de setembro.

O magistrado determina que seja marcada nova data para a aplicação da prova, observando-se, desta vez, o intervalo mínimo de 15 dias para a convocação dos candidatos, prazo a ser computado a partir da publicação de novo edital. O TJRN ainda não definiu a nova data para o certame.

A decisão, tornada pública na noite desta sexta (20), visa, segundo Sirangelo, permitir “a participação ampla e em condições plenas de isonomia – o que decorre, ademais, da constatação de que os concursos para a magistratura se tornaram (...) concursos nacionais”. “A aplicação do prazo de quinze dias assegura um lapso de tempo mais elastecido para a organização pessoal dos candidatos”, ressalta.

 

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