Centro de Conciliação da Região Oeste será inaugurado dia 27

Nesta sexta-feira, 27 de setembro, às 18h, será oficialmente inaugurado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Região Oeste, o Cejusc-Oeste, também conhecido como "Centro de Conciliação". A solenidade terá a participação do desembargador Aderson Silvino, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O Cejusc-Oeste abrangerá todas as Comarcas da região, recebendo processos de dezenas de municípios, entre eles Mossoró, Assú, Pau dos Ferros, Macau, Apodi, Areia Branca e Alexandria. Os trabalhos serão conduzidos pelos magistrados Herval Sampaio (coordenador) e Carla Portela (coordenadora adjunta), que serão assistidos por dois servidores efetivos, vinte estagiários remunerados e, ainda, estudantes ou profissionais de Direito, Medicina, Psicologia, Psicanálise, Ciências Sociais, Pedagogia, Serviço Social ou Administração, interessados em aderir ao Programa de Voluntariado do TJRN.

"Nossa estrutura física é uma das maiores e bem equipadas do País. Teremos doze salas de audiências de conciliação, uma Secretaria Geral e uma outra sala exclusiva para Mediação, Pré-Conciliação ou conciliação extraprocessual, lugar onde as organizações conveniadas poderão realizar tratativas de acordos diretamente com os seus clientes, sem necessidade de uma demanda judicial", explicou Herval Sampaio.

"O Centro de Conciliação funciona como uma Vara da Justiça Comum Estadual, com o particular de que as causas integrantes de sua competência restringem-se à realização de sessões conciliatórias, ou de mediação, abrangendo o vasto leque de direitos e interesses jurídicos“, explicou Herval Sampaio.

Conciliação

Há três anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução n.º 125/2010, determinando que todos os tribunais do Brasil ofereçam à população Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, medida que integra a “Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses”. O objetivo é resguardar o direito subjetivo à conciliação e à mediação das controvérsias, bem como prestar atendimento e orientação mais eficazes aos cidadãos. Os Núcleos estaduais, por sua vez, estão criando Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania nas sedes das principais Comarcas.

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