TJRN apresenta medidas para atender pleitos de juízes

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Fábio Filgueira, reuniu-se com um grupo de dez juízes, que, acompanhados da presidência da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), receberam informações sobre as ações que estão sendo empreendidas para dar maior suporte ao trabalho desenvolvido nas Comarcas do interior e Varas cíveis da capital. Na ocasião, Fábio Filgueira anunciou providências já determinadas pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino, para atender aos pleitos dos magistrados por melhores condições de trabalho.

A primeira das ações é garantir que, até o final de 2013, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) esteja implantado em todas as Varas cíveis não especializadas, nos juizados especiais e no Tribunal Pleno. Com a virtualização do processo, os trâmites serão agilizados e ficarão reduzidas tarefas burocráticas como organização e arquivamento de papéis, liberando servidores para outras funções. “A partir do ano que vem, a expansão chegará também ao interior”, destacou Filgueira.

A segunda medida a ser adotada pela presidência do TJRN será designar assistentes para todos os juízes de Natal e das Comarcas do interior, até dezembro deste ano. “Todos os cargos comissionados do 1º grau atualmente vagos estão sendo destinados ao interior do Estado”, reforçou o juiz auxiliar.

Outra medida será a proposta, a ser encaminhada ao Pleno, para mudar a competência de uma das Varas de Sucessão para Vara Cível Não-Especializada, e de uma das Varas da Fazenda Pública para Juizado Especial da Fazenda Pública. “O interesse da Presidência é de contribuir para desafogar os juízes que respondem por um número muito alto de processos, dando condições equânimes para todos os magistrados enquanto não for possível a contratação de mais juízes e servidores”, explicou. Por último, Fábio Filgueira destacou que o TJRN estuda uma reorganização funcional do 1º grau.

A presidente da Amarn, Hadja Rayanne Alencar, destacou que a magistratura vê com bons olhos as medidas anunciadas, e pede que sejam implantadas em breve. “O que pedimos, de público, é que essas ações sejam realizadas rapidamente, para dar o devido suporte aos magistrados”, destacou. O Diretor do Fóro da Comarca de Natal, Madson Ottoni, também sugeriu que residentes do curso de Residência Judicial da Esmarn atuassem nas Varas cíveis da Capital.

Estiveram presentes à reunião os juízes Valentina Maria Helena de Lima Damasceno, da Vara Criminal de Ceará-Mirim; Aline Danielle Cordeiro Lucas, da 1ª Vara Cível de Assu; Vanessa Lyssandra Fernandes Nogueira, da Vara Cível de Santa Cruz; Ana Karina de Carvalho Costa, da Vara única de Goianinha; Andreia Cabral Antas Câmara, do Juizado Especial de Macau; Rossana Alzir Diógenes Macedo, da 13ª Vara Cível; Ricardo Tinôco, da 6ª Vara Cível; Marcelo Pinto Varela, da 10ª Vara Cível; Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível e Otto Bismark Nobre Brenkenfeld, da 4ª Vara Cível.

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