Entidades de classe elogiam projeto que reduz custas

A iniciativa do Poder Judiciário, através da Corregedoria Geral de Justiça, de reduzir os encargos financeiros das custas judiciais recebeu o “irrestrito apoio” das entidades de classe do Rio Grande do Norte, representadas pelo Sebrae, Fecomércio e pelas Federações da Agricultura e Pecuária (Faern), das Associações Comerciais (Facern) e das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FDCL). A proposta já foi aprovada pelo Pleno do TJ/RN e será encaminhada para a Assembleia Legislativa.

“Ele (o projeto) é irretocável, uma vez que analisa em profundidade a repercussão da lei 9.278/09 (lei de custas), no tocante aos valores alocados pelos contribuintes ao Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (FCRCPN)”, disse o texto do ofício enviado pelas entidades à presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes.

O documento faz uma menção especial ao desembargador Cláudio Santos, idealizador da proposta. “Demonstrando total comprometimento com a Justiça, espírito público e ética profissional [o TJ/RN] toma a iniciativa de reduzir os encargos e corrigir distorções, mudanças que beneficiam sobretudo os mais carentes”, enfatizou o documento.

As entidades creditaram ao projeto outra característica que, ao ver delas, está diretamente ligada ao desenvolvimento econômico: o incentivo à produção em decorrência da redução de custos. “Quando os produtos e serviços podem ser ofertados por menores preços cresce a demanda, que novamente incentiva a produção. É um circulo virtuoso do crescimento, para o qual o anteprojeto está contribuindo”, observaram.


 

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