Judiciário faz nova inspeção no CEDUC Pitimbu

O Centro Educacional do Pitimbú, localizado na zona Oeste de Natal, foi alvo de mais uma inspeção e interdição do Poder Judiciário, nesta quarta-feira, 14. A juíza da Vara de Infância e Juventude e do Idoso de Parnamirim, Ilná Rosado Motta, lamentou verificar que, apesar das vistorias mensais e de inspeções do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), praticamente nada mudou na unidade.

“De 2010 pra cá, quando o CNJ também esteve por aqui, infelizmente, encontramos os mesmos problemas”, confirma a magistrada, que proibiu o recebimento de novos internos, pelo menos, até que o Poder Executivo tome providências para problemas que vão desde a deficiência na estrutura hidráulica e elétrica, até as condições de higiene, bem como a falta de segurança em todo o complexo.

A decisão administrativa da magistrada foi tomada com base em uma série de laudos e relatórios de órgãos como a Vigilância Sanitária do Estado (SUVISA), Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

O diretor do Centro diz que uma pequena reforma já foi iniciada e aponta o controle da superlotação que já foi obtido: hoje, existem 48 internos. Dois a menos que a capacidade total do Ceduc.

“E ficamos contentes de saber que apenas dois são reincidentes deste total”, destaca Alberto Araújo, ao citar as atividades desportivas e educativas realizadas no local.

Mas, para os adolescentes, os problemas estão longe de ser resolvidos. “Quero sair daqui. Estou arrependido, mas não temos nenhuma condição de higiene ou iluminação por aqui”, disse um dos internos ouvidos.

Segundo a juíza, as deficiências apontadas no CEDUC comprometem o objetivo da execução da medida, que é a ressocialização dos adolescentes, mas acredita que essa nova interdição parcial pode provocar ainda mais o Executivo a resolver a questão em definitivo.

“Não podemos nem receber novos internos nos outros três centros do Estado, pois estão também com a lotação no limite”, ressalta a magistrada, que também falou na tomada de medidas mais duras para acelerar as soluções.


 

Notícias Relacionadas

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300 - (84) 3616-6200