TJRN e CNJ se reúnem com municípios e Estado

O Tribunal de Justiça do RN juntamente com a Comissão do Conselho Nacional de Justiça, coordenada pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Agamenilde Dantas, se reúnem nesta quarta (14) e quinta-feira (15) com representantes do Estado e dos municípios para tratar sobre a regularização dos repasses de recursos destinados ao pagamento de precatórios.

A primeira reunião acontecerá hoje às 9h30, no Auditório Floriano Cavalcanti do TJRN e contará com a participação dos prefeitos de Natal e Grande Natal, Mossoró e Caicó. Na quinta-feira (15) a reunião será com os representantes dos demais municípios do RN, às 9h30. À tarde, às 14h30, será a vez da Procuradoria Geral do Estado e entes estatais (DER, Detran, Emater, Fundação José Augusto, FUNDAC, IDEMA, IPERN, UERN, JUCERN).

CNJ

A comissão do Conselho Nacional de Justiça está trabalhando na reorganização administrativa do setor Precatórios do TJRN. O programa da Corregedoria Nacional de Justiça, que já atendeu os TJs de Tocantins, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Ceará e Mato Grosso, visa uniformizar os procedimentos de gestão de precatórios, para garantir o direito de credores que há anos aguardam o recebimento de créditos devidos pelo Poder Público. O trabalho busca assegurar o fluxograma dos pagamentos, respeitando a ordem cronológica, conforme determina a Emenda Constitucional 62 e a Resolução 115 do CNJ.


 

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