Juiz realiza inspeção em Conselho Tutelar durante o Justiça na Praça

O município de Maxaranguape também foi palco para o novo. É que pela primeira vez uma Ação Civil Pública, cujos feitos são voltados para interesses coletivos, foi apreciada em pleno “Justiça na Praça”. O processo, de autoria do Ministério Público Estadual, versa sobre inadequações do prédio onde funciona o Conselho Tutelar da cidade. O juiz de Maxaranguape, Cleudson Vale, realizou uma inspeção in loco nas instalações da entidade.

“Verificamos as condições do espaço físico, adequação para efetivação do serviço, entre outros aspectos”, disse o magistrado. A partir de agora, o processo seguirá o trâmite normal de instrução. O juiz Cleudson Vale afirmou que uma audiência de conciliação poderá ser agendada, na tentativa de um acordo entre as partes. Ele disse ainda que as fotos produzidas durante a inspeção serão anexadas aos autos junto a um termo de diligências. “A partir daí vamos verificar a necessidade de mais provas ou não”, observou.

O magistrado visitou o local acompanhado do promotor Ivanaldo Soares, de representante do município e dos conselheiros tutelares, George Pereira e Marília Silva. O representante do MP destacou que as condições do prédio são as piores possíveis. “O local é totalmente inadequado. Além disso, para que o funcionamento seja o ideal é necessário um prédio próprio e de uso exclusivo”, frisou.

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