Aprovado em concurso para o cargo de coveiro será nomeado

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que a Prefeitura de Natal nomeie, no prazo de 15 dias, um candidato que foi aprovado para o cargo de Coveiro do Município de Natal, bem assim, do candidato classificado na 15º posição, para o mesmo cargo, cuja aprovação deu-se dentro do limite de vagas e já transcorrido o prazo de validade do certame.

O magistrado esclareceu que a convocação do candidato classificado na 15ª posição, embora não integrante da relação processual, justifica-se em razão da necessidade de absoluto respeito à ordem de classificação.

O autor ingressou com Mandado de Segurança contra ato do Prefeito do Município de Natal, afirmando que no ano de 2006 foi aprovado no concurso público para provimento do cargo de Coveiro do Município de Natal, para o qual deveria ter sido convocado para tomar posse, pois no ano de 2011, foram convocados candidatos do mesmo concurso, sem que tal convocação tenha o contemplado, apesar de passados mais de dois anos da publicação.

Quando julgou o processo, o magistrado constatou nos autos que a prova documental atesta, claramente, que dois candidatos que foram nomeados em posição melhor que o autor da ação não se apresentaram para tomar posse no cargo. Assim, pela ordem de classificação, o autor encontra-se dentro do número de vagas.


Processo nº 0136729-47.2013.8.20.0001

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