Infância e Juventude: juiz José Dantas de Paiva integra grupo instituído pelo CNJ

O juiz José Dantas de Paiva, coordenador estadual da Justiça para a Infância e a Juventude, foi indicado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, para integrar grupo de trabalho para estudo e proposição de plano de gestão para o funcionamento das varas da Infância e Juventude. A equipe terá atuação na área infracional e de execução de medidas socioeducativas. A Portaria de designação do grupo é a de número 154/2013, do CNJ e foi publicada no Diário da Justiça daquele órgão, desta quinta-feira (5), edição 168. O relatório final sobre as conclusões e propostas dos componentes do grupo deve ser publicado em 90 dias.

Na constituição desta comissão, o ministro Joaquim Barbosa destaca a importância da elaboração de um plano estratégico de gestão qualificada do serviço jurisdicional na área da Infância e Juventude. Este, seria instrumento de simplificação e melhoria do trâmite dos processos, possibilitando o cumprimento do princípio da duração razoável do processo.

O CNJ já constatou por meio do Programa Justiça ao Jovem a urgência da elaboração de um padrão estrutural para funcionamento adequado da Justiça Juvenil. Barbosa lembra da necessidade de observância às normas gerais para o atendimento, por parte do Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei quanto à internação provisória e cumprimento das medidas socioeducativas.

Integram também o grupo os juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Marina Gurgel da Costa e Márcio da Silva Alexandre; magistrados de primeira instância dos tribunais estaduais do Rio de Janeiro, Alexandre Teixeira de Souza, de São Paulo, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, do Distrito Federal e Territórios, Renato Rodovalho Scussel, e de Sergipe, Vania Ferreira de Barros. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo dos juízes auxiliares da Presidência do CNJ, sob a supervisão do conselheiro Guilherme Calmon.

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