Estelionatário terá de prestar serviços após clonagem de cartão

O juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos, da 8ª Vara Criminal de Natal, condenou um acusado do cometimento do crime de estelionato a cumprir a pena de 1 ano, 2 meses e 7 dias de reclusão e 42 dias-multa. O acusado, Wilkem da Costa Rocha Pinheiro, juntamente com Franksuel Roberto Lobato da Silva (falecido), utilizaram cartões de crédito clonados (Bradesco Visa) de uma vítima para efetuarem compras no comércio e se hospedarem em um hotel de Natal.

No entanto, o juiz substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, nas modalidades de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, na forma como determinar o juízo das execuções penais. Ele também entendeu como ausentes os fundamentos para a prisão cautelar, tendo em vista que o acusado respondeu ao processo em liberdade, concedeu-lhe o direito de interposição de recurso em liberdade.

Consta nos autos que os acusados se conheceram pela internet e estando o acusado Wilkem Pinheiro de férias, se deslocou de Guarulhos (SP) para Natal e hospedou-se no hotel Bruma Hotel, localizado na Praia do Meio, convivendo frequentemente com o acusado Franksuel Silva.

De acordo com a denúncia, ficou apurado que, para financiar a temporada, os denunciados tiveram acesso a cartões de crédito clonados com suas respectivas senhas e utilizaram tais cartões como se fossem próprios para realizarem diversas compras, sendo que no tocante ao cartão clonado da vítima, o acusado Franksuel Silva adquiriu-o pelo valor de R$ 50 a um indivíduo não identificado na Praia do Meio.

Assim, apurou-se que nos dias 25 e 26 de Julho de 2009 os denunciados, em unidade de desígnio e divisão de tarefas, induziram funcionários de estabelecimentos comerciais a erro, mediante fraude consistente na utilização do cartão clonado e, com isso, obtiveram para si vantagens ilícitas, quais sejam, pagamentos de diárias, combustíveis e alimentos, no valor total de R$ 676,50.

De acordo com o magistrado, ficou demonstrado nos autos que o acusado Wilkem Pinheiro agiu com a intenção deliberada de obtenção de vantagem ilícita por meio da fraude, induzindo a vítima em erro, mediante o uso de cartão magnético clonado, ficando caracterizado o crime de estelionato, capitulado no art.171, caput, do Código Penal.

Quanto à continuidade delitiva imputada ao acusado, entendeu que ficou provado três delitos de estelionato, referente a três compras, a primeira no Hotel Bruma, a segunda no posto de gasolina e a terceira na lanchonete Bob's, sendo as duas primeiras realizadas no dia 25 de julho de 2009 e a última no dia seguinte, conforme se observa no extrato da conta corrente da vítima.

(Ação Penal nº 0023188-75.2009.8.20.0001)

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