Cidadania: projeto de lei proposto por magistrado é sancionado

Durou menos de um dia a votação na Assembleia Legislativa da proposta enviada pelo juiz Jarbas Bezerra, para que o mês de setembro se tornasse, no Estado, um período voltado a ações de Cidadania. O projeto foi apreciado e votado no último dia 27 e a governadora Rosalba Ciarlini sancionou a Lei Complementar 494, que instituiu o “Setembro Cidadão”.

Segundo o juiz, as ideias foram formuladas com o apoio da servidora do Tribunal Regional do Trabalho, Lígia Limeira, na meta de combater uma realidade não só do Rio Grande do Norte, como de todo o país, que é o desrespeito às questões cidadãs. “A Cidadania é desrespeitada todos os dias neste país. Mas, muita gente só reclama. Temos que nos mobilizar e propor reações a isso”, comenta o juiz, que é titular da 11ª Vara Criminal.

O magistrado também acrescentou que o projeto é inspirado no fato de que a prática cidadã tem uma estreita ligação com o mês de setembro, como as comemorações ligadas à Semana da Pátria, o Dia do Hino Nacional, bem como o fato do RN fazer aniversário no dia 10 de setembro.

“Além disso, saiu daqui a primeira mulher que votou”, destaca o juiz, ao se referir à Celina Guimarães, eleitora em 1928. “Esses são exemplos de cidadania que partem daqui do Rio Grande do Norte”, completa, ao destacar que a proposta não tem qualquer vínculo partidário.

Junto à proposta, foi também a sugestão de se criar um Dia Estadual da Educação Cidadã, voltada ao público infanto-juvenil, com o fim de conscientizar as próximas gerações do Estado a adotar práticas coletivas de cidadania e consciência social. “Sugerimos que seja no dia 10, que é o aniversário do Estado”, conclui o juiz Jarbas Bezerra.

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