“Justiça Urgente” contribui para redução do número de processos

A criação do projeto “Justiça Urgente”, no âmbito do Juizado Especial (JESP) Criminal de Mossoró, contribuiu de forma decisiva para a diminuição do número de processos em tramitação. O juiz Paulo Maia, titular do JESP e autor da iniciativa, destacou que o total de feitos, que no início do ano era de 1.900, é atualmente de 1.433. Uma redução de quase 25%.

O “Justiça Urgente” consiste em uma ferramenta com o objetivo de oferecer ao jurisdicionado um meio célere de encerrar os conflitos por meio da composição civil, com a designação de audiências de conciliação em até 15 dias após a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) na Delegacia de Polícia. “A gente combinou com os delegados que lavram os TCOs, que eles intimem as partes para virem ao Juizado, em audiência com data marcada, e participarem de uma conciliação”, frisou o magistrado.

O projeto funciona sempre às sextas-feiras, na Secretaria do Juizado Especial de Mossoró. De acordo com o juiz Paulo Maia o número de acordos tem sido em média de 40%. “Com esse projeto nós evitamos que novos feitos sejam protocolados no Juizado. Quem tiver algum conflito e achar por bem resolvê-lo por meio de acordo, não necessitará aguardar a tramitação comum da Justiça”, explicou o magistrado. São realizadas até 30 audiências por mês.

Ele lembrou que os Juizados Especiais foram criados com o objetivo principal de desafogar as Varas Criminais comuns e acelerar o julgamento das causas envolvendo crimes de menor potencial ofensivo.

Demanda

No único Juizado Especial Criminal de Mossoró, segundo informações do SAJ-EST, foram distribuídos 1.136 feitos no ano de 2012, o que equivale a uma média de mais de 94 casos novos por mês. “Essa demanda fez com que fosse necessário aprazar audiências no ano de 2013, mais de seis meses após a ocorrência do fato, o que, além de gerar a decadência do direito dos ofendidos, ainda contraria frontalmente os princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente o princípio da celeridade e da consensualidade”, ressaltou Paulo Maia.

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