Violência doméstica: magistrada discute regimento do comitê estadual de enfrentamento

A juíza Fátima Maria Soares, titular da 1ª Vara de Família do Fórum Distrital Zonal Sul, participa na tarde de hoje, às 14h, no auditório da Procuradoria de Justiça do Estado, de uma reunião da câmara técnica do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica. A magistrada é um dos membros da câmara, representando o Poder Judiciário Estadual.

Na pauta da reunião está a discussão do regimento interno do Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres do Estado do Rio Grande do Norte, que assumirá no estado as funções pertinentes a Câmara Técnica Estadual recomendada pelo Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres. O comitê fica responsável por estimular, apoiar e monitorar no Rio Grande do Norte, as ações do Pacto Nacional de Enfrentamento à violência contra as Mulheres.

O Comitê Estadual tem entre suas atribuições acompanhar a implantação de um programa estadual de enfrentamento à violência, além de propor e elaborar metas e ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, bem como articular órgãos e entidades governamentais e não governamentais que, de alguma forma, atuem no combate à violência contra as mulheres.

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