Adoção Internacional: juiz participa de encontro em Brasília

O juiz José Dantas de Paiva, coordenador geral da Infância e da Juventude do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, vai discutir, em Brasília, as operações e atualizações atuais que estão sendo feitas no que se refere aos processos de adoção internacional no país. O encontro será realizado nesta quinta-feira (29), na Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.

De acordo com o magistrado, a última mudança considerável que ocorreu em torno do tema se deu com a Lei nº 12.010/2009, conhecida como Lei Nacional de Adoção, que tem como prioridade preservar, dentro do possível, os laços familiares. Segundo o juiz, após a lei, deve-se esgotar todos os meio para manter a criança no Brasil.

“Tentamos manter a criança na família natural. Quando não há condições, buscamos a família extensa, que inclui os parentes e, noutra alternativa, tentamos a família substituta, que engloba a guarda, a tutela ou a adoção nacional. Só depois dessas tentativas, é que se permite a adoção internacional”, explica José Dantas. O juiz participará do encontro em Brasília como membro da Comissão Judiciária de Adoção Internacional.

O juiz foi nomeado coordenador geral da Infância e da Juventude através da Portaria nº 1.234, que tem o objetivo de atender o disposto na Resolução nº 94, de 27 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça.

A meta é cumprir a cláusula terceira do Termo de Compromisso n.° 001/2013, firmado entre o TJRN e o CNJ, que dispõe sobre a implementação de medidas com vistas à adequação do sistema judiciário estadual quanto ao cumprimento das medidas socioeducativas.

Atendimento ao público


Segunda a quinta: 08h - 15h (15h às 18h apenas para medidas de urgência)
Sexta-feira: 07h - 14h



Feriados 2019


Notícias Relacionadas

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300 - (84) 3616-6200